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O Novo Regime do Processo de Inventário e Outras Alterações na Legislação Processual Civil

Legislação Anotada

Miguel Teixeira de Sousa, Carlos Lopes do Rego, António Abrantes Geraldes, Pedro Pinheiro Torres

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Detalhes do Produto

Sinopse

A Lei 117/2019, de 13/9, reintroduziu o processo de inventário no Código de Processo Civil, modificou o recurso extraordinário de revisão, alterou alguns aspectos do processo executivo e reformulou o procedimento de injunção. A obra, da autoria de membros do Grupo de Trabalho que preparou o que viria a ser a Lei 117/2019, contém anotações e comentários às novidades trazidas por este diploma legal.

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Amostra

Autor(es)

Miguel Teixeira de Sousa

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa.


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Carlos Lopes do Rego

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.


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António Abrantes Geraldes

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, desde 2011. Foi Professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. Conferencista e Autor de diversos livros e artigos em revistas científicas.


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Pedro Pinheiro Torres

Pedro Pinheiro Torres nasceu no Porto, em 1958.
Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1981
Está inscrito na Ordem dos Advogados, como Advogado, desde 11/5/1983, exercendo advocacia desde então, sem interrupções.
Concluiu um Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus, variante de Direito, em 1985, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Concluiu, em 2009, um Curso de Especialização em Processo Civil Europeu, também na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Foi formador na Ordem dos Advogados e Membro da Comissão Nacional de Avaliação.
Frequenta o 2º ano do Mestrado de Direito Judiciário na Escola de Direito da Universidade do Minho, encontrando-se, presentemente, a elaborar a tese.

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