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Detalhes do Produto

Sinopse

Através da publicação da Lei n.º 117/2019, de 13/9, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2020, o legislador português, por um lado, procurou corrigir a deriva neoliberal operada através da Lei n.º 23/2013, de 5/3, consistente no afastamento dos tribunais dos processos de inventário e a entrega da sua tramitação a entidades privadas, bem como a desproteção gerada nos interesses patrimoniais dos menores, incapazes e ausentes em parte incerta pelo afastamento da magistratura do M.P da defesa daqueles interessados naqueles mesmos processos.
Por outro lado, procurou-se encurtar a duração dos inventários, passando o processo das suas habituais três fases - descrever, avaliar e partir os bens hereditários - para duas fases: descrever e partir a herança em abstrato - avaliar, eventualmente licitar e atribuir os bens em concreto aos interessados.
Por estas duas razões, impunha-se claramente a cuidadosa revisão do texto da 7.ª edição e proceder a uma edição totalmente nova embora mantendo o título da obra por razões históricas e sentimentais.
Espera-se que tenham sido alcançados estes objetivos.

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Autor

Domingos Silva Carvalho Sá

É Procurador Geral da República – Adjunto; Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito de Coimbra, foi professor provisório do ensino secundário e advogado. Foi formador de diversos Magistrados do Ministério Público e, no Centro de Estudos Judiciários, exerceu o cargo de diretor de estágios, para a zona Norte e Centro, da magistratura do Ministério Público.

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