Partilhar

Sociedades por Quotas e Anónimas - Vinculação: Objecto Social e Representação Plural

Monografias

João Espírito Santo

Indisponível


Desconto: 20%
22,16 € 27,70 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O vingente regime jurídico da vinculação das sociedades de capitais - que tem os seus mais importantes polos nos problemas do relacionamento entre o objecto social e o âmbito dos poderes representativos dos órgãos externos dessas sociedades e no modo de exercício desses poderes, quando aqueles órgãos sejam de composição plural simultânea - foi introduzido entre nós pelo Código das Sociedades Comerciais, em 1986, e determinou assinaláveis mudanças em relação ao que antes resultava do Código Comercial e da Lei das Sociedades por Quotas. Apesar do tempo já decorrido desde o início da vigência do Código das Sociedades Comerciais, o regime da vinculação das sociedades anónimas e por quotas continua a suscitar dificuldades na sua aplicação, cuja origem pode genericamente situar-se numa indevida 'fusão interpretativa' dos dois polos assinalados. A presente publicação teve por objectivo inicial o estudo e a exposição sistematizada dos diversos problemas e das respectivas soluções que, no quadro daquele regime jurídico, podem suscitar-se na quotidiana vivência societária. Não obstante isso, optou-se também por um sólido escoramento dogmático do objecto em análise, especialmente no que respeita ao secular tema da 'natureza' da pessoa colectiva, bem como ao do âmbito da sua capacidade - espera-se, por isso, que esta publicação possa merecer o interesse, quer do leitor que diariamente se confronta com o domínio da práctica jurídica quer daquele que procura a fundamentação histórico-dogmática dos temas versados.


Sociedade Comercial: Subjectividade Jurídica, Capacidade de Direito e Objecto Social - Sociedade comercial e subjectividade jurídica - A capacidade de direito da pessoa colectiva entre o essencialismo e o reducionismo nominalista. O fim na teoria da personalização colectiva - o princípio da especialidade. O objecto social das sociedades comerciais: relevo estrutural e funcional na tradição latina - A experiência inglesa: formação e declínio da ultra vires doctrine - Direito Comunitário europeu, vinculação das sociedades de capitais e capacidade de direito - Administração e Representação Sociais das Sociedades Anónimas e por Quotas no Direito Português Anterior ao Início de Vigência do Código das Sociedades Comerciais. Objecto Social e Vinculação - Sociedades anónimas - Sociedades por quotas - Administração Stricto Sensu e Representação Orgânica Activa e Passiva das Sociedades por Quotas e Anónimas no Código das Sociedades Comerciais - Sociedades por quotas. Estrutura orgânica. A gerência: composição, competência e funcionamento - Sociedades anónimas: estrutura orgânica e órgão de administração - sistema monista e sistema dualista. Competância de administração stricto sensu e representações sociais - A Vinculação das Sociedades por Quotas e Anónimas no Código das Sociedades Comerciais - Enquadramento legal da vinculação das sociedades por quotas e anónimas - Vinculação da sociedade e competência representativa-orgânica activa - Modo de exercício do poder representativo orgânico (activo): representação plural simultânea e vinculação da sociedade. Conjunção supletiva, derrogativas estatutárias e ratificação

Ler mais

Autor

João Espírito Santo

(n.1966) Licenciado em Direito (1989), Mestre em Direito (Ciências Jurídicas; 1998) e Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais; 2012), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Exerceu funções de consultor no Secretariado Nacional de Reabilitação (1991 e 1992); foi docente da Faculdade de Direito de Lisboa, com a categoria de assistente, entre 1989 e 2006 e exerceu também funções docentes na Faculdade de Direito de Bissau (1995 – 1997); foi co-director da AGECOP – Associação para a gestão da cópia privada, em representação da GESTAUTOR – Associação para gestão do Direito de Autor (2001 – 2006). É atualmente vogal do Conselho da Autoridade da Concorrência Tem publicadas várias obras e artigos científicos nas áreas do Direito Comercial, Direito da Família e das Sucessões, Direito Processual Civil e Direito da Concorrência.

Ler mais