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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724046556
- Número de páginas: 88
- Edição: 2.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Documento e recuso cível constitui a segunda edição do estudo publicado em 2001 com o título O documento
superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário, cujo objecto nuclear é constituído
pela junção de documentos probatórios em recurso, ordinário e extraordinário.
Após a edição do estudo, foram introduzidas várias alterações ao Código de Processo Civil, algumas das
quais correspondem a reformas de inteiros sectores normativos, como é o caso dos regimes jurídicos
da acção executiva e dos recursos.
A reconfiguração dos recursos cíveis ordinários, produto da reforma do 2007 do Código de Processo Civil,
marcada pelo abandono do dualismo tipológico de recursos de mérito e processuais, trouxe novas questões
à temática da junção de documentos em recurso, cujo enunciado se propõe nestas páginas, esperando que
o mesmo possa contribuir para o esclarecimento dos aspectos mais problemáticos do novo regime legal.