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Estudos de Direito Constitucional - Essays on Constitutional Law

Ana Maria Guerra Martins

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Sinopse

Nota Prévia

O livro que agora se publica, intitulado Estudos de Direito Constitucional / Essays on Constitutional Law, reúne um conjunto de artigos, alguns já publicados (entre 2012 e 2018), em obras coletivas e revistas jurídicas, outros ainda inéditos, mas em vias de publicação, em Portugal ou no estrangeiro.
Apesar de alguns destes estudos já terem alguns anos, continuam a permitir responder a alguns dos desafios mais prementes do constitucionalismo atual, como, por exemplo, a questão de saber em que medida a proliferação de partidos e movimentos políticos populistas e nacionalistas pode afetar a democracia, o papel do juiz constitucional e dos direitos sociais em situações de crise económica, o diálogo entre juízes situados nos diversos níveis da Constituição, o impacto da integração europeia na constituição portuguesa e vice-versa.
Considerando que uma das principais missões do professor universitário consiste na divulgação dos resultados da sua investigação perante a comunidade científica, os estudantes e a sociedade civil, é precisamente esse desiderato que pretendemos atingir com esta publicação.
Importa ainda realçar que a presente obra é fortemente influenciada pelas funções que desempenhámos como juíza do Tribunal Constitucional, entre 2007 e 2016. Por um lado, procurou-se a simbiose entre as dimensões teórica e de aplicação prática do direito constitucional, pois só o conhecimento de ambas permite uma visão plena do Direito. Por outro lado, as funções que exercemos permitiram-nos confirmar in action aquilo que há muito sustentávamos in books, ou seja, a existência de um direito constitucional além do Estado e a consequente necessidade de articulação entre os diversos níveis constitucionais. Tivemos então oportunidade de constatar que o juiz constitucional português, ainda que, por vezes, não o afirme, expressamente, é hoje em dia, compelido a incluir, no bloco de constitucionalidade, não só a constituição nacional como também parte dos tratados constitutivos da União Europeia, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e outros tratados internacionais de direitos humanos.

O livro inclui os seguintes estudos:
I. A interdição de partidos políticos contrários ao princípio democrático
II. Constitutional Judge, Social Rights and Public Debt Crisis - the Portuguese Constitutional Case Law
III. O impacto recíproco da Constituição Portuguesa e da integração europeia
IV. Tribunais Constitucionais, Tribunais Europeus e Direitos Fundamentais - Do monólogo cauteloso ao diálogo construtivo
V. The Judicial Control of the Portuguese Austerity Measures during the Crisis in a Multilevel Perspective
Todos os textos mantêm a sua traça inicial, tendo-se procedido apenas a pequenas correções e a uma ou outra atualização.

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Autor

Ana Maria Guerra Martins

Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Juíza do Tribunal Constitucional.

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