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Direito Constitucional Português Volume II - Organização do Poder Político

Manuais Universitários

Paulo Otero

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Detalhes do Produto

Sinopse

O Direito Constitucional Português, versando sobre a Constituição de 1976, incide sobre o ordenamento constitucional vigente, destacando a componente organizativa do poder político, e, sem prejuízo da sua filiação metodológica de raiz personalista, visa transmitir dois ensinamentos nucleares:
Primeiro: nem todo o Direito Constitucional se encontra no texto escrito da Constituição "oficial", enquanto expressão de um poder constituinte formal, existindo também, além de uma crescente componente internacional e europeia, uma normatividade jurídico-constitucional não escrita que, surgindo de um poder constituinte informal, integra a Constituição "não oficial" - pretende-se construir um Direito Constitucional fora dos quadros do positivismo-legalista;
Segundo: a regulação do Poder Político não se esgota em normas jurídicas ("oficiais" ou "não oficiais", de fonte interna ou externa), existindo ainda uma normatividade extra jurídica que alicerça ou permite compreender o regular funcionamento de toda a organização político-constitucional - procura-se edificar um Direito Constitucional ao serviço de uma dimensão ética do exercício do Poder Político.

Índice

Capítulo II - Organização do Poder Político

Secção 1ª - Princípios Fundamentais
Princípios de organização e funcionamento do poder político
Princípios respeitantes aos titulares do poder político
Princípio da não exclusividade da configuração formal do poder político
Princípio da não exclusividade das fontes normativas formais na regulação do poder político
Princípios da não exclusividade das fontes jurídico-políticas do poder político

Secção 2ª - Estruturas constitucionais da República
Presidente da República
Assembleia da República
Governo
Tribunais
Princípios do sistema do governo
Órgãos da República de âmbito nacional
Órgãos da República de âmbito local

Secção 3ª - Estruturas políticas infra-estaduais
Regiões autónomas
Poder local: as estruturas locais

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Autor

Paulo Otero

Paulo Otero é licenciado em Direito, mestre em Ciências Jurídico-Políticas e doutorado em Direito. É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2005, encontrando-se encarregue da lecionação de unidades curriculares na área do Direito Administrativo e do Direito Constitucional nos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento. Foi até 2008 coordenador do “Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa”. Exerce ainda funções de jurisconsulto junto de entidades públicas e privadas.

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