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Ensaios sobre o Tratado de Lisboa

Monografias

Ana Maria Guerra Martins

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16,20 € 18,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O presente livro integra nove estudos dispersos da Autora, tendo como objectivo contribuir para o debate, actualmente em curso, na Europa, sobre o Tratado de Lisboa.
A Parte I intitula-se "A União Europeia após o Tratado de Lisboa"e incide sobre a controversa - e sempre revisitada - questão do constitucionalismo europeu.
A Parte II, denominada "A «despilarização» da União Europeia", debruça-se sobre o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e a Acção da união na cena internacional.
A Parte III trata da implementação do princípio do tratamento igual e da não discriminação dos nacionais de terceiros Estados legalmente residentes na União Europeia após o Tratado de Lisboa.
Por fim, a Parte IV compreende "A revisão dos Tratados e a «cláusula de flexibilidade»".

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Autor

Ana Maria Guerra Martins

Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Juíza do Tribunal Constitucional.

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