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A Igualdade e a Não Discriminação dos Nacionais de Estados Terceiros Legalmente Residentes na União Europeia - Da Origem na Integração Económica ao Fundamento na Dignidade do Ser Humano

Monografias

Ana Maria Guerra Martins

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Sinopse

Os objectivos, primordialmente, económicos da integração europeia, isto é, a construção do mercado comum, levaram a Ordem Jurídica Comunitária a concentrar a aplicação do princípio da igualdade e da não discriminação nos nacionais dos Estados-Membros, com exclusão dos nacionais de Estados terceiros em geral.
O presente estudo procura reflectir se existem valores ou princípios que justifiquem a extensão daquele princípio aos nacionais de terceiros Estados legalmente residentes no território dos Estados-Membros da União Europeia. Eis o desafio a que se pretende dar resposta.

Índice

Introdução

Parte I - O Enquadramento Geral da Igualdade e da Não Discriminação no Direito da União Europeia
Capítulo I - Conceitos Operativos
Capítulo II - A igualdade e a não discriminação em Função da Nacionalidade
Capítulo III - A Igualdade e a não Discriminação em razão do sexo
Conclusões da Parte I

Parte II - A Evolução, as Bases Jurídicas, os Fundamentos e os Limites da Igualdade e da Não Discriminação dos Nacionais de Estados Terceiros
Capítulo I - A Evolução do Estatuto Jurídico dos Nacionais de Estados Terceiros Legalmente Residentes na União
Capítulo II - As Potenciais Bases Jurídicas e da não Discriminação dos Nacionais de Estados Terceiros Legalmente Residentes na União
Capítulo III - Os Fundamentos e os Limites da Igualdade e da não Discriminação dos Nacionais de Estados Terceiros Legalmente Residentes na União
Conclusões da Parte II

Conclusão Geral
Bibliografia Citada
Jurisprudência, Legislação e Sítios da Internet Citados
Índice Ideográfico

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Autor

Ana Maria Guerra Martins

Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Juíza do Tribunal Constitucional.

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