Estudos de Direito Público - Volume I - Direito da União Europeia - Direito Internacional Público

Estudos de Direito Público - Volume I - Direito da União Europeia - Direito Internacional Público - Direito Constitucional

Monografias

Ana Maria Guerra Martins

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Categorias:
Livros > Direito > Direito da União Europeia
Ano: 2003
ISBN: 9789724019284
Número de páginas: 439
Capa: Brochada

Sinopse

A Autora é Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou, em Outubro de 2000, com uma dissertação intitulada A natureza jurídica da revisão do Tratado da União Europeia.
Neste livro reúne-se um conjunto de artigos já publicados, ou em vias de publicação, em Portugal e no estrangeiro, com o objectivo de os tornar mais acessíveis aos alunos e a todo o público interessado.
Procura-se, desta forma, contribuir para o debate, que tem vindo a ser travado na sociedade civil portuguesa sobre as áreas temáticas versadas: o Direito da União Europeia, o Direito Internacional Público e o Direito Constitucional.

ÍNDICE

PARTE I
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA

I
DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA
1. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e os direitos sociais
2. Les valeurs communes et la place de Ia Charte en Europe
3. O Tratado de Nice - a reforma institucional e o futuro da Europa
4. Portugal and the Treaty of Nice: the fight against the «big» ones
5. A revisão do Tratado e a constitucionalização da União Europeia
6. La constitution européenne

II
DIREITO MATERIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
7. A concessão de serviços públicos - a emergência de um novo direito comunitário da concorrência
8. Direito comunitário do consumo

PARTE II
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

I
A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM
1. L'accès à la justice - 1'application de la Convention européenne des droits de l'homme au Portugal

II
O DIREITO DAS NAÇÕES UNIDAS
2. O Acordo relativo à aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 na óptica do Direito dos Tratados
3. Timor Leste e a afirmação (tardia) do Direito Internacional
4. Direito Internacional da Droga e da Toxicodependência

PARTE III
DIREITO CONSTITUCIONAL

1. L'interdiction des discriminations raciales en droit portugais
2. La Constitution portugaise: Une Constitution inflationniste

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