Em Defesa dos Direitos Fundamentais

Em Defesa dos Direitos Fundamentais

Paulo Pinto de Albuquerque

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Editora: Universidade Católica
Categorias:
Livros > Direito > Direito Constitucional
Ano: 2019
ISBN: 9789725406496

Sinopse

Esta obra aborda a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, recolhendo uma seleção de opiniões publicadas pelo autor nos últimos oito anos naquele Tribunal. Trata-se de um acervo único de opiniões proferidas nos casos mais importantes em que o juiz português interveio.

«O Doutor Paulo Pinto de Albuquerque realizou provas de agregação em direito, no ramo de ciências jurídico-penais, em fevereiro de 2011 e é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde junho de 2015. (…) Foi eleito como juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no dia 25 de janeiro de 2011. Esta eleição foi muito honrosa para Portugal, uma vez que revelou a confiança incontestável dos parlamentares europeus no curriculum profissional e nas qualidades pessoais do Doutor Pinto de Albuquerque para o exercício das altas funções de juiz do Tribunal Europeu e conferiu ao magistrado português uma ampla legitimidade política de que poucos se podem orgulhar na história deste Tribunal. (…)

(…) a Ordem dos Advogados Portugueses tem por missão primordial a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses e estrangeiros que se encontrem em Portugal; (…) esta obra visa precisamente dar a conhecer o fruto do trabalho do juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos na defesa dos direitos humanos em Portugal e na Europa. É por isso com enorme prazer que este Conselho Geral da Ordem dos Advogados (2017-2019) e o Bastonário promovem a presente obra do Doutor Paulo Pinto de Albuquerque.»

in prefácio

Guilherme Figueiredo

Bastonário da Ordem dos Advogados

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Autor

Paulo Pinto de Albuquerque

Paulo Pinto de Albuquerque, nasceu na Beira, em Moçambique. Professor Catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde 2015, onde se doutorou em 2003 e obteve a Agregação na área de Direito Público em 2011.

Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 2011 a 2020, foi elogiado pelos seus pares por ser um juiz defensor dos mais desprotegidos da sociedade e um Humanista humilde, que sabe defender os mais fracos de modo a garantir igualdade de tratamento para todos, independentemente das condições económicas e sociais de cada um. De outubro de 2018 a março de 2020 foi presidente do mais importante comité do Tribunal, o comité do Regulamento do Tribunal, que prepara todas as alterações do Regulamento do Tribunal antes de as mesmas serem aprovadas pela assembleia plenária dos juízes.

Em 2019 recebeu título de Doutor Honoris Causa pela Edge Hill University e em 2020 recebe a medalha de honra da Ordem dos Advogados, atribuída pelo Conselho Geral da OA.

Em Portugal, trabalhou como perito para a Assembleia da República, para o Ministério da Administração Interna e para o Ministério da Justiça; no estrangeiro, para o Ministério da Justiça alemão, para a Comissão Europeia e para o Grupo de Estados Contra a Corrupção do Conselho da Europa (GRECO).

Foi Professor Visitante da University of Illinois - School of Law e da Jia Tong University, Xangai. Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito das Contraordenações.

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