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Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais Vol. II

Paulo Pinto de AlbuquerqueVários

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Sinopse

O Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais recolhe, em três volumes, os contributos de 142 Autores, incluindo 17 Professores Doutores Catedráticos, 38 Professores Doutores Associados, 72 Professores Doutores Auxiliares e 26 Conselheiros ou antigos Conselheiros do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas. Complementam a investigaçao uma lista de legislação nacional e internacional citada na obra com 35 páginas, uma lista de jurisprudência nacional e internacional citada na obra com 109 páginas e uma lista temática com 29 páginas. Estas listas revelam um estudo exaustivo do direito internacional “vivo”, tal como é produzido pelo Tribunal de Estrasburgo e por múltiplas outras instituições europeias e mundiais. Por outro lado, não se olvidaram os ensinamentos imprescindíveis do direito constitucional, tal como é forjado pelos mais prolixos Tribunais Constitucionais e Tribunais Supremos do mundo, com merecido destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional português.

A obra está dividida em oito títulos, sendo o primeiro dedicado aos valores edificadores do sistema europeu dos direitos humanos. O título II, dividido em três capítulos, trata o contexto da Convenção nas suas múltiplas facetas, nacional, regional e universal. Os direitos e as liberdades consagrados na Convenção são o objecto do título III, que se encontra dividido por tantos capítulos quantos os direitos e liberdades nela previstos. O título IV trata, em capítulos separados, os direitos e as liberdades consagrados nos Protocolos Adicionais n.º 1, 4 e 7. O título V centra-se em dois princípios axiais do regime substantivo da Convenção: o princípio da subsidiariedade e o princípio da garantia da Convenção. O título VI é dedicado aos estatutos especiais de proteção de certas categorias de pessoas. O título VII estuda o Tribunal Europeu enquanto instituição. Trata-se de uma análise do âmbito da jurisdição do Tribunal, do estatuto dos juízes e dos funcionários e das diferentes formações do Tribunal e das relações institucionais do Tribunal com o Comité de Ministros e outros meios de resolução de disputas. Concomitantemente, procede-se ao estudo do processo geral e dos processos especiais previstos na Convenção e no Regulamento do Tribunal Europeu, com especial atenção para a admissibilidade da queixa e a intervenção de terceiros.

De uma forma notável, os Autores apresentam, analisam e criticam as fontes legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias mais relevantes. Lembrando Henri-Dominique Lacordaire, pode bem repetir-se ainda hoje que «entre o rico e o pobre, o amo e o serviçal, o senhor e o escravo, é a liberdade que oprime e a lei que liberta». O mérito dos Autores da presente obra foi o de proclamarem que a «lei que liberta» já não é apenas a lei estadual encimada pela nossa Constituição da República, mas também a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Foi com esta determinação louvável que os Autores souberam transformar esta obra num testemunho memorável de defesa dos Direitos Fundamentais e, desse modo, num exercício admirável de serviço ao Povo português.


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Autor(es)

Paulo Pinto de Albuquerque

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