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O princípio da igualdade e a pluralidade de partes na arbitragem

Teses de Doutoramento

António Pedro Pinto Monteiro

3 dias



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Sinopse

Apesar da sua importância indiscutível, o respeito pelo princípio da igualdade das partes afigura-se de difícil compreensão no momento da constituição do tribunal arbitral, quando haja pluralidade de partes.
Existe, com frequência, um conflito que se estabelece entre este princípio e a mencionada constituição, conflito que tem revelado alguma fragilidade da arbitragem face aos tribunais estaduais, a ponto de muitos questionarem se não deverá recorrer-se à jurisdição estadual (e desistir da arbitral) em caso de pluralidade partes.
Neste sentido, o objecto do presente trabalho consiste em apurar se, nos termos da LAV, a arbitragem consegue dar ou não uma resposta adequada ao problema que enunciamos, afirmando-se como um verdadeiro meio de resolução alternativa de litígios.


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Autor

António Pedro Pinto Monteiro

Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law) e Doutor em Direito pela referida Universidade (especialidade de Direito Processual). Director da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (APA). Investigador integrado do Ratio Legis. Advogado e Árbitro.

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