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Constituição da República Portuguesa - Comentários e Notas - Lei Orgânica do Tribunal Constitucional

Vitalino Canas

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Sinopse

(texto após a sexta revisão constitucional - 2004)

ÍNDICE

COMENTÁRIO GERAL


1. Introdução
2. A integração no espaço jurídico-constitucional da União Europeia
3. O aprofundamento do princípio republicano
4. A melhoria das condições institucionais de regulação da comunicação social
5. O aprofundamento das autonomias regionais
6. Outras alterações
7. Finalmente, estabilidade constitucional?

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

Preâmbulo
Princípios Fundamentais

Parte I
Direitos e Deveres Fundamentais

Título I - Princípios Gerais
Título II - Direitos, Liberdades e Garantias
Título III - Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais

Parte II
Organização Económica

Título I - Princípios Gerais
Título II - Planos
Título III - Políticas Agrícola, Comercial e Industrial
Título IV - Sistema Financeiro e Fiscal

Parte III
Organização do Poder Político

Título I - Princípios Gerais
Título II - Presidente da República
Título III - Assembleia da República
Título IV - Governo
Título V - Tribunais
Título VI - Tribunal Constitucional
Título VII - Regiões Autónomas
Título VIII - Poder Local
Título IX - Administração Pública
Título X - Defesa Nacional

Parte IV
Garantia e Revisão da Constituição

Título I - Fiscalização da Constitucionalidade
Título II - Revisão Constitucional

Lei Constitucional n.º 1/2004 DE 24 DE Junho
Sexta Revisão Constitucional
Disposições Finais e Transitórias

Lei Orgânica Sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional
Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro
Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional

Título I - Disposições Gerais
Título II - Competência, Organização e Funcionamento
Título III - Processo
Título IV - Disposições Finais e Transitórias

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