Justiça Constitucional I – De Bonham à Constituição Prima Facie, Certezas e Inquietações
Vitalino Canas
Sujeito a confirmação por parte da editora
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2025
- ISBN: 9789899252639
- Número de páginas: 362
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente obra compõe-se de três volumes.
No presente volume versa-se inicialmente o eterno debate sobre o fundamento e a legitimidade da justiça constitucional. Passam-se em revista os episódios históricos mais marcantes da formação da justiça constitucional. Desse processo evolutivo resultou a formação de vários modelos alternativos - embora não forçosamente antitéticos - de garantia da constituição, alguns ainda não reconduzíveis à ideia de justiça constitucional, como o denominado modelo francês, materializados em sistemas concretos. Dar-se-á conta da tendência mais recente para a hibridização dos sistemas e para a perda de capacidade heurística dos modelos puros.
Dedicam-se algumas rúbricas à dimensão orgânica da justiça constitucional, bem como aos processos de fiscalização universalmente mais difundidos. Foca-se o sistema português de justiça constitucional, sua formação histórica e configuração atual quanto à organização judiciária e às vias processuais existentes, estabelecendo as necessárias pontes normativas com o nível supranacional.
Versa-se a querela sobre as alegadas deficiências ou insuficiências do sistema português e lança-se um olhar breve sobre a discussão – não estritamente jurídica - a propósito do papel desempenhado no sistema político português pela justiça constitucional ou, mais especificamente, pelo Tribunal Constitucional.
No segundo volume, o foco principal é o direito processual constitucional positivo português.
O terceiro volume incide sobre os efeitos das decisões do Tribunal Constitucional.
Índice (abreviado)
I. A JUSTIÇA CONSTITUCIONAL EM QUESTÃO
II. OS MODELOS REFERENCIAIS DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
III. O MODELO DO CONTROLO POLÍTICO DA CONSTITUCIONALIDADE
IV. EM PARTICULAR, ALGUNS SISTEMAS COMPARADOS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
V. A LEGITIMADE E LIMITES DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL VISTA SOB O ÂNGULO DA COMPOSIÇÃO
VI. OS PARÂMETROS E O OBJETO DA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL
VII. AS VIAS DE CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE
VIII. MATRIZES NO QUE TOCA AOS EFEITOS DAS DECISÕES SOBRE CONSTITUCIONALIDADE
IX. O CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE NUM CONTEXTO ORDENS JURÍDICAS MULTINÍVEL
X. A FORMAÇÃO E A CARATERIZAÇÃO DO ATUAL SISTEMA PORTUGUÊS DE CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE
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