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Detalhes do Produto
- Editora: Librum Editora
- Coleção: COLEÇÃO NOVA FISCUS Nº 05
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789895306435
- Número de páginas: 88
- Edição: 4
- Capa: Brochada
Sinopse
Como Reagir À Fixação Da Matéria Tributável Por Métodos Indirectos
– 4.ª Edição –
NOVA EDIÇÃO
Atualizada de acordo com o
ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2021
(Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)
A fixação da matéria tributável com recurso a métodos indirectos por banda da Administração Tributária atinge – quantas vezes – parâmetros de autêntico abuso de poder.
Importa, pois, é mesmo imprescindível, tolher-lhe o passo, reagir ao desplante.
O que aqui se explana, não sem antes, obviamente, dizer em que consiste, pois só sabendo se pode contestar.
Coleção NOVA FISCUS n.º 05
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