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Detalhes do Produto

Sinopse

O presente livro faz uma análise detalhada do procedimento tributário, tido como um procedimento de liquidação (acertamento), destinado a tornar a obrigação tributária, que nasceu com o facto tributário, líquida, certa e exigível, analisando, consequentemente, a natureza e concepção da relação jurídica tributária. É uma abordagem global do sistema de tributação fiscal.

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Autor(es)

Susana Soutelinho

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Diogo Leite de Campos

Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra (ap.)

Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa.

Advogado (Sócio) da Leite de Campos, Soutelinho & Associados - Sociedade de Advogados, RL (Lisboa).


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