Direito do Procedimento Tributário
Susana Soutelinho, Diogo Leite de CamposSujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2013
- ISBN: 9789724051192
- Número de páginas: 280
- Capa: Brochada
Sinopse
O presente livro faz uma análise detalhada do procedimento tributário, tido como um procedimento de liquidação (acertamento), destinado a tornar a obrigação tributária, que nasceu com o facto tributário, líquida, certa e exigível, analisando, consequentemente, a natureza e concepção da relação jurídica tributária. É uma abordagem global do sistema de tributação fiscal.