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Direito Fiscal – Casos Práticos Resolvidos

Sara Luís Dias

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Sinopse

A presente obra compila um conjunto de casos práticos resolvidos em contexto de aula das disciplinas de Direito Fiscal I (parte geral) e II (procedimento e processo tributários), abrangendo matérias relacionadas com a distinção de tributos, os princípios constitucionais fiscais, a relação jurídica fiscal, os meios de reação e garantias dos contribuintes no procedimento e no processo tributários.

Com um objetivo eminentemente didático, este livro visa facilitar a compreensão dos principais conceitos respeitantes a esta matéria por parte dos profissionais da área do Direito ou da Fiscalidade e apoiar o estudo dos alunos na aplicação prática dos conceitos e matérias abordadas no Direito Fiscal.

As sugestões de resolução, numa estilo simplificado, conjugam as componentes jurídica e prática, privilegiando a indicação do regime legal, as posições mais relevantes da doutrina e jurisprudência e a sugestão de soluções de índole prática.

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Autor

Sara Luís Dias

Advogada (sócia) na sociedade Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados, S.P., R.L.;

Docente (Professora Adjunta) na Escola Superior de Gestão - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e na Universidade Portucalense;

Formadora do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados; Oradora em diversas conferências e congressos e autora de várias publicações nas áreas do Direito Fiscal e do Direito da Insolvência.


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