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Formalismos do Processo Especial

Helder Martins Leitão

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Sinopse

3.ª Edição actualizada, c/Decs.-Lei n.º 38/03, de 8/3, 199/03, de 10/9, 324/03, de 27/12 e 53/04, de 18/3

Índice

- Acção de Divisão de Coisa Comum ou de Águas
- Regulação e Repartição de Avarias Marítimas
- Da Prestação de Caução
- Da Expurgação de Hipotecas
- Da Venda Antecipada de Penhor
- Das Interdições e Inabilitações
- Da Prestação de Contas
- Da Consignação em Depósito
- Da Acção de Indemnização contra Magistrados
- Da Revisão de Sentenças Estrangeiras
- Da Execução Especial por Alimentos
- Da Liquidação Judicial de Sociedades
- Da Liquidação da Herança Vaga em Benefício do Estado
- Do Divórcio e Separação Litigiosos
- Do Divórcio e Separação por Mútuo Consentimento
- Da Reforma de Documentos, Autos e Livros
- Da Justificação da Ausência
- Do Inventário
- Providências Relativas aos Filhos e aos Cônjuges
- Processos de Suprimento
- Alienação ou Oneração de Bens Dotais e de Bens Sujeitos a Fideicomisso
- Conselho de Família
- Curadoria Provisória dos Bens do Ausente
- Fixação Judicial do Prazo
- Notificação para Preferência
- Herança Jacente
- Exercício da Testamentaria
- Tutela da Personalidade, do Nome e da Correspondência Confidencial
- Apresentação de Coisas ou Documentos
- Exercício de Direitos Sociais
- Providências Relativas aos Navios e à sua Carga
- Atribuição de Bens de Pessoa Colectiva Extinta

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Autor

Helder Martins Leitão

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