Detalhes do Produto
- Editora: Librum Editora
- Coleção: COLEÇÃO NOVA FISCUS Nº 01
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789895460595
- Número de páginas: 152
- Edição: 6
- Capa: Brochada
Sinopse
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL TRIBUTÁRIA – 6.ª Edição
NOVA EDIÇÃO
Atualizada de acordo com o orçamento geral do estado de 2021 (Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)
O contribuinte tem ao seu dispor dois relevantes e distintos modos de resolução para os diferendos com a Administração Tributária.
Um, acedendo à via administrativa, através do instituto da Reclamação; outro, socorrendo-se da via judicial.
O presente trabalho cura deste último meio.
Acompanhando o respetivo processo - denominado de Impugnação Judicial – desde o primórdio do requerimento inicial até à Sentença.
A latere, não fosse a importância que podem revestir, é dedicado capítulo próprio aos incidentes de instância admitidos no processo contencioso-tributário: assistência, habilitação e apoio judiciário.
Ao longo do texto vão-se dando exemplos práticos das várias figuras jurídico-processuais relatadas, sem prejuízo de um pormenorizado Formulário a rematar a exposição.
Coleção NOVA FISCUS n.º 01
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