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Novos Estudos sobre Direito da Responsbilidade Civil Extracontratual das Entidad

Carla Amado Gomes

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Detalhes do Produto

Sinopse

Em Portugal tem-se dito e escrito, nos últimos tempos, que o Estado falhou. O caso mais clamoroso terá sido o dos incêndios do Verão de 2017, mas outros episódios se sucederam como o da queda da árvore no Funchal, incêndios vários em lares de idosos, o incêndio na Associação recreativa de Tondela, ou o aluimento da estrada Borba/Vila Viçosa, entre duas pedreiras sobreexploradas. Em todos esses casos se pode discutir a questão da responsabilidade civil extracontratual do Estado (ou de entidades públicas), por acção ou omissão, solidária ou subsidiária, exclusiva ou conjunta. Este quadro bastaria para atestar a oportunidade da publicação destes estudos.
Desde 2010, data da publicação do último livro de textos sobre responsabilidade civil pública - também editado pela AAFDL: Textos dispersos sobre Direito da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas -, tenho continuado a perseguir o tema, em artigos e anotações, bem como através da cocoordenação da obra O regime da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas: comentários à luz da jurisprudência, já em segunda edição (2018). Tendo entretanto chegado ao número de 11 novos textos, entendi que uma nova compilação se justificaria.
Os textos surgem por ordem cronológica e sempre indicando o local da primeira publicação. Espero que sejam úteis a estudiosos e práticos e estimulem novas reflexões sobre esta relevantíssima temática.

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Autor

Carla Amado Gomes

"Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP/ICJP).

Escreve em diversos domínios do Direito Público, destacando-se os estudos nas áreas do Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito Processual Administrativo. 

Lecciona cursos de mestrado e pós-graduação em Direito do Ambiente, Direito Administrativo e Direito da Energia em Angola, Moçambique e Brasil. 

Colabora regularmente em acções de formação no Centro de Estudos Judiciários."

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