Textos de Direito do Comércio Internacional e do Desenvolvimento Económico - Volume I
Eduardo Paz Ferreira, João Atanásio
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789724021461
- Número de páginas: 844
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
Declaração de Punta del Este
Acto final, que consagra os resultados das negociações comerciais multilarerais do Uruguay Round
Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio
Anexo 1
Anexo 1A - Acordos Multilaterais sobre o Comércio de Mercadorias
Anexo 1B - Acordo geral sobre o Comércio de Serviços
Anexo 1C - Acordo sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio
Anexo 2
Memoranco de Entendimento sobre as Regras e Processos que regem a Resolução de Litígios
Anexo 3
Mecanismo de exame das Políticas Comerciais
Anexo 4
Acordos Comerciais Plurilaterais
Decisões e Declarações Ministeriais
Conferência Ministerial de Singapura - 1996
Conferência Ministerial de Genebra - 1998
Conferência Ministerial de Seattle - 1999
Conferência Ministerial de Doha - 2001
Conferência Ministerial de Cancun - 2003