Textos de Direito do Comércio Internacional e do Desenvolvimento Económico

Textos de Direito do Comércio Internacional e do Desenvolvimento Económico - Volume I

Manuais Universitários

Eduardo Paz Ferreira, João Atanásio

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Editora: Almedina
Coleção: Manuais Universitários
Categorias:
Livros > Direito > Direito Internacional
Ano: 2004
ISBN: 9789724021461
Número de páginas: 844
Capa: Brochada

Sinopse

Índice

Declaração de Punta del Este
Acto final, que consagra os resultados das negociações comerciais multilarerais do Uruguay Round
Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio

Anexo 1

Anexo 1A - Acordos Multilaterais sobre o Comércio de Mercadorias
Anexo 1B - Acordo geral sobre o Comércio de Serviços
Anexo 1C - Acordo sobre os aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio

Anexo 2
Memoranco de Entendimento sobre as Regras e Processos que regem a Resolução de Litígios

Anexo 3
Mecanismo de exame das Políticas Comerciais

Anexo 4
Acordos Comerciais Plurilaterais

Decisões e Declarações Ministeriais

Conferência Ministerial de Singapura - 1996

Conferência Ministerial de Genebra - 1998

Conferência Ministerial de Seattle - 1999

Conferência Ministerial de Doha - 2001

Conferência Ministerial de Cancun - 2003

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Autor(es)

Eduardo Paz Ferreira

O professor doutor Eduardo Paz Ferreira é sócio fundador e maioritário de uma sociedade de advogados com o seu nome. Figura de relevo no mundo da advocacia e do ensino do Direito, deu aulas a milhares de alunos que viriam a ser, eles próprios, advogados, magistrados e outros profissionais jurídicos. A sua participação nas finanças públicas, no sector financeiro, no direito fiscal, no direito europeu, bem como especificamente na preparação de diplomas legislativos e na colaboração com entidades públicas, é há muito amplamente reconhecida pela sociedade portuguesa, não apenas enquanto advogado e professor, mas também, anteriormente, como jornalista com destacado contributo para a luta pela liberdade de imprensa.

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