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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 3 - Outono

Revista - Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (n.ºs Avulso)

Director: Eduardo Paz Ferreira

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Sinopse

Consulte a página da revista em http://rfp.almedina.net

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O ano de 2009 vai exigir de todos um esforço redobrado para responder aos profundos e inquietantes desafios com que se defronta a economia, bem como aos graves problemas sociais.
Dos decisores financeiros espera-se a serenidade, sabedoria, competência e capacidade de prosseguir o interesse público, que constituem a base e sustentáculo da democracia representativa. Dos académicos e profissionais que apoiem e iluminem as decisões com as suas reflexões desapaixonadas.
Na Revista - agora fortalecida com um ano de publicação de tantos textos do maior relevo - continuaremos a cumprir o nosso dever de cidadania e a manter um espaço de debate independente e qualificado.

Convidado de Outono - Carlos Baptista Lobo

ARTIGOS

- O Financiamento do Ensino Superior em Portugal. A evolução recente e opções futuras
- Revisão de contas e auditoria nas PME portuguesas: uma análise empírica do seu impacto contabilístico e fiscal
- Do capital social na sociedade ao capital próprio na empresa
- A crise financeira de 2007-2009 e as suas diversas implicações globais (A propósito da reunião do G-20 de 2 de Abril de 2009)
- XXIV Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributário: Los princípios tributários ante las nuevas formas de imposicíon sobre la renta (continuação)
- O Imposto do Selo na mediação de seguros por instituições de crédito
- A Comunicação da Comissão sobre a faculdade de criação de grupos de IVA
- O mecanismo da eliminação da dupla tributação internacional - particularidades
- Ainda a propósito do regime substantivo e fiscal das ajudas de custo

COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA

Germano Marques da Silva - Responsabilidade subsidiária dos gestores por coimas aplicadas a pessoas colectivas
Ana Paula Dourado - Caso Comissão - Países Baixos: Retenções na fonte de dividendos e não-discriminação de Estados do Espaço Económico Europeu
Nuno Cunha Rodrigues - Limites ao endividamento municipal
Síntese dos principais Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades em matéria fiscal proferidos desde Junho de 2009
Síntese de Acórdãos do Tribunal Constitucional (3." Trimestre de 2009)
Síntese de Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, Maio Setembro 2009
Síntese de Acórdãos do Tribunal de Contas, Maio-Setembro 2009

RECENSÕES

Imposto sobre Veículos e Imposto Único de Circulação - Códigos Anotados - A. Brigas Afonso e Manuel T. Fernandes por Sérgio Vasques
Nudge - Thaler, Richard H. e Sunstein, Cass R. por Miguel Moura e Silva
Fundamentos e Modelos nas Parcerias Público-Privadas na Saúde -Estudo dos Serviços Clínicos - Pedro Silva por Maria Eduarda Azevedo
O Regime dos Preços de Transferência e o IVA - Alexandra Martins por Clotilde Palma
Pourquoi l'Angleterre a pérdu - La faillite d'un modele économique et social - Patriek Artus e Alexis Garatti por Sérgio Gonçalves do Cabo

Na WEB

Visita ao site do Banco Mundial e ao blogue pessoal de Robert Reich

CRÓNICA DE ACTUALIDADE

Ponto de situação dos trabalhos na União Europeia e na OCDE - Principais iniciativas entre Maio de 2009 e Agosto de 2009 por Brigas Afonso, Clotilde Palma e Manuel Faustino
1. Fiscalidade Directa
2. Imposto sobre o Valor Acrescentado.
3. Impostos especiais de consumo harmonizados, imposto sobre veículos e união aduaneira

Partidas políticos: Propostas em matéria fiscal por Nuno Cunha Rodrigues e Gustavo Lopes Courinha
Agregação Germano Marques da Silva por Eduardo Paz Ferreira
Doutoramento de Maria Eduarda Azevedo por Eduardo Paz Ferreira
Doutoramento de Miguel Moura e Silva por Eduardo Paz Ferreira
Doutoramento de Teodoro Waty por Eduardo Paz Ferreira
Actividade do IDEFF - ano lectivo 2009-2010 por Nazaré da Costa Cabral
Sondagem na União Europeia e nos Estados Unidos revela: Economia é uma das grandes preocupações por Sara Pina

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Autor

Eduardo Paz Ferreira

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa (onde anteriormente foi Assistente, Professor Auxiliar e Professor Associado). Presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Vice-Presidente do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Director da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Cátedra Jean Monnet em Estudos Comunitários. Sócio fundador da Paz Ferreira e Associados – Sociedade de Advogados rl. Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos. Domínios de Especialização: Direito da Economia, Regulação e Concorrência, Direito Comunitário, Finanças Públicas, Direito Fiscal, Direito Internacional Económico.

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