Direito Internacional Privado Volume III - Tomo II - Reconhecimento de Decisões Estrangeiras
Luís de Lima Pinheiro
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- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2019
- ISBN: 9789726293095
Sinopse
ÍNDICE GERAL
PRINCIPAIS ABREVIATURAS
PARTE IV
DIREITO DE RECONHECIMENTO
BIBLIOGRAFIA GERAL
CAPÍTULO I
ASPECTOS GERAIS
90. Identificação do problema
91. Noção de Direito de Reconhecimento
92. Interpretação e aplicação das normas de reconhecimento
A) Aspetos gerais
B) Normas de reconhecimento de fonte interna
C) Normas de reconhecimento de fonte supraestadual
CAPÍTULO II
RECONHECIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS ESTRANGEIRAS
93. Aspetos gerais
A) Objeto do reconhecimento
B) Fundamento do reconhecimento
C) Fontes
D) Principais sistemas de reconhecimento
94. Regime europeu em matéria civil e comercial
A) Preliminares
B) Âmbito material de aplicação
C) Âmbito espacial de aplicação
D) Âmbito temporal de aplicação
E) Relações com o regime interno e com outros instrumentos
F) Objeto do reconhecimento
G) Reconhecimento automático, declaração de executoriedade e recusa de execução
H) Condições de reconhecimento
I) Caracterização do regime europeu em matéria civil e comercial e apreciação crítica
95. Título executivo europeu, injunção europeia de pagamento e processo europeu para ações de pequeno montante
96. Regime europeu em matéria matrimonial e de responsabilidade parental
A) Preliminares e âmbito de aplicação
B) Relações com o regime interno e com outros instrumentos
C) Reconhecimento automático e declaração de executoriedade
D) Condições de reconhecimento
E) Considerações finais
97. Convenção da Haia sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações de Pessoas
97-A Regime europeu em matéria sucessória
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