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Direito Internacional Privado Volume III - Tomo II - Reconhecimento de Decisões Estrangeiras

Luís de Lima Pinheiro

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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE GERAL

PRINCIPAIS ABREVIATURAS

PARTE IV

DIREITO DE RECONHECIMENTO

BIBLIOGRAFIA GERAL

CAPÍTULO I

ASPECTOS GERAIS

90. Identificação do problema

91. Noção de Direito de Reconhecimento

92. Interpretação e aplicação das normas de reconhecimento

A) Aspetos gerais

B) Normas de reconhecimento de fonte interna

C) Normas de reconhecimento de fonte supraestadual

CAPÍTULO II

RECONHECIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS ESTRANGEIRAS

93. Aspetos gerais

A) Objeto do reconhecimento

B) Fundamento do reconhecimento

C) Fontes

D) Principais sistemas de reconhecimento

94. Regime europeu em matéria civil e comercial

A) Preliminares

B) Âmbito material de aplicação

C) Âmbito espacial de aplicação

D) Âmbito temporal de aplicação

E) Relações com o regime interno e com outros instrumentos

F) Objeto do reconhecimento

G) Reconhecimento automático, declaração de executoriedade e recusa de execução

H) Condições de reconhecimento

I) Caracterização do regime europeu em matéria civil e comercial e apreciação crítica

95. Título executivo europeu, injunção europeia de pagamento e processo europeu para ações de pequeno montante

96. Regime europeu em matéria matrimonial e de responsabilidade parental

A) Preliminares e âmbito de aplicação

B) Relações com o regime interno e com outros instrumentos

C) Reconhecimento automático e declaração de executoriedade

D) Condições de reconhecimento

E) Considerações finais

97. Convenção da Haia sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações de Pessoas

97-A Regime europeu em matéria sucessória

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Autor

Luís de Lima Pinheiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo regido, no curso de licenciatura, as disciplinas de Direito Internacional Privado, Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Comércio Internacional e, nos cursos de mestrado e de doutoramento, as disciplinas de Direito Comercial Internacional, Direito Internacional Privado, Direito da Sociedade da Informação, Direito da Arbitragem e Direito Civil; Jurisconsulto e árbitro; Membro da International Academy of Comparative Law/Académie internationale de droit comparé, do Harvard Clube de Portugal e da GigaNet; Ex-Presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem; Presidente do Centro de Arbitragem e Resolução de Litígios da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

CURRICULUM VITÆ

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