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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 2 - Verão

Revista - Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (n.ºs Avulso)

Director: Eduardo Paz Ferreira

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Sinopse

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CONVIDADO DE VERÃO: PAULO MACEDO ESCREVE SOBRE A CRISE ECONÓMICA - ESPECIAL REUNIÃO G20

O ano de 2009 vai exigir de todos um esforço redobrado para responder aos profundos e inquietantes desafios com que se defronta a economia, bem como aos graves problemas sociais.
Dos decisores financeiros espera-se a serenidade, sabedoria, competência e capacidade de prosseguir o interesse público, que constituem a base e sustentáculo da democracia representativa. Dos académicos e profissionais que apoiem e iluminem as decisões com as suas reflexões desapaixonadas.
Na Revista - agora fortalecida com um ano de publicação de tantos textos do maior relevo - continuaremos a cumprir o nosso dever de cidadania e a manter um espaço de debate independente e qualificado.

ÍNDICE

Editorial - Eduardo Paz Ferreira
Convidado de Verão - Paulo Moita Macedo

ARTIGOS

João Amaral Tomaz - A reunião do G20 de 2 de Abril de 2009 e o futuro dos paraísos fiscais
Ana Paula Dourado - O papel do G20: Era uma vez três triliões de dólares ou a acção consequente das autoridades nacionais e supra-nacionais
Luís Máximo dos Santos - O G-20 e a reforma da regulação bancária
Pasquale Pistone - XXIV Jornadas Latinoamericanas de Dcrecho Tributário: Los princípios tributários ante las nuevas formas de imposición sobre la renta
Miguel Silva Pinto - A luta contra a fraude ao IVA na União Europeia, desenvolvimentos
Sérgio Gonçalves do Cabo - Saneamento e reequilíbrio financeiro municipal

COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA

João Matos Viana - A (In)Constitucionalidade da Responsabilidade Subsidiária dos Administradores e Gerentes pelas Coimas Aplicadas à Sociedade. Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 4 de Fevereiro, Processo n.º 0829/08 e ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 129/09, de 12 do Março
José Almeida Fernandes - Truck Center. Obrigação de Retenção na Fonte no Pagamento de Juros entre Entidades Relacionadas na UE. Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça, de 22 de Dezembro de 2008, Quarta Secção - Processo C-282/07
Rui Duarte Morais - A Residência e as Convenções de Dupla tribulação. Comentário ao acórdão do STA. de 25 de Março, Proc. nº 068/09 - 2.º Secção
Nuno Cunha Rodrigues - Protocolo entre a Câmara Municipal da Maia e a "MACMAI - Matadouro Agrícola da Maia, Lda.," lendo em vista a assunção do passivo desta sociedade. Atribuições das autarquias locais e competência dos seus órgãos. Realização de despesas sem suporte legal. Nulidade. Recusa de visto. Comentário ao acórdão do Tribunal de Contas n.º 5/09, de 20 Janeiro. Proc. n.º 800/08 - l .a Secção
Síntese dos principais Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades em matéria fiscal proferidos desde Fevereiro de 2009
Síntese de Acórdãos do Tribunal Constitucional d." e 2.° Trimestres de 2009)
Síntese de Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo de Março a Maio 2009
Síntese de Acórdãos do Tribunal de Contas de Janeiro a Março de 2009

RECENSÕES

Autonomia Contratual e Direito Tributário (A Norma Geral Antí-Elisão) - Diogo Leite Campos e João Costa Andrade por Eduardo Paz Ferreira
Perceber a Crise para Encontrar o Caminho - Vítor Bento por Mónica Velosa Ferreira
A crise, e agora? - Jaeques Attali por Luís Máximo dos Santos
A Origem das Crises Financeiras - Bancos centrais, bolhas de crédito e o mito do mercado eficiente - George Cooper por Luís Máximo dos Santos
O Regresso da Economia da Depressão e a Crise Actual - Paul Krugman por Nuno Cunha Rodrigues
Global Tax Revolution - The Rise of Tax Competition and the Battle to Defend It - Chris Edwards e Daniel J. Michell por João Ricardo Caiarino
Appunti di Economia del Benessere e Scienze delle Finanze - Giuseppe Campa por Eduardo Paz Ferreira
Direito Financeiro Local - Joaquim Freitas da Rocha por Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins

Anuário financeiro dos municípios portugueses - 2007 - João Carvalho, Maria José Fernandes. Pedro Camões, Susana Jorge
Livros recentes - por Ana Leal e Miguel Brito Bastos

Na WEB

Visita ao site do FMI e Blogue pessoal de Pedro Lains (Economia e História Portuguesa)

CRÓNICA DE ACTUALIDADE

Ponto de situação dos trabalhos na União Europeia e na OCDE - 19 de Fevereiro e 14 de Maio de 2009 por Brigas Afonso, Clotilde Palma e Manuel Faustino
1. Fiscalidade Directa
2. Imposto sobre o Valor Acrescentado
3. Impostos Especiais de Consumo Harmonizados/Imposto sobre veículos e União Aduaneira

Estados Unidos ameaçam tributar prémios de gestores à taxa de 90%: breve nota informativa por Carlos Loureiro
Novos dados sobre a pobreza em Portugal (a propósito de um estudo recente publicado no Boletim Económico do Banco de Portugal) por Nazaré da Costa Cabral
Comentário sobre a Nota Técnica da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República relativa às Parcerias Público Privadas nos Domínios Rodoviário e Ferroviário por Maria Eduarda Azevedo
Conferência "Crise, Justiça Social e Finanças Públicas" por Nazaré da Costa Cabral
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal: Primeiro Aniversário
Imigração em Portugal e nos Estados Unidos
Isabel Marques da Silva no STA
Seminários de Direito Fiscal Europeu e Internacional & The Greit Lisboa Summer Course in European Tax Law por José Almeida Fernandes
Revista de Direito das Sociedades por Eduardo Paz Ferreira

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Autor

Eduardo Paz Ferreira

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa (onde anteriormente foi Assistente, Professor Auxiliar e Professor Associado). Presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Vice-Presidente do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Director da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Cátedra Jean Monnet em Estudos Comunitários. Sócio fundador da Paz Ferreira e Associados – Sociedade de Advogados rl. Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos. Domínios de Especialização: Direito da Economia, Regulação e Concorrência, Direito Comunitário, Finanças Públicas, Direito Fiscal, Direito Internacional Económico.

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