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Direito Internacional Privado - Ensaios - Vol. II

Manuais Universitários

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Sinopse

ÍNDICE

I - MÉTODO E FONTES

Método jurídico e Direito Internacional Privado
A Convenção de Viena Sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias: características gerais e âmbito de aplicação
A Convenção de Montreal de Sobre o Transporte Aéreo Internacional

II - DIREITO DE CONFLITOS

Liberdade de estabelecimento, lei pessoal e reconhecimento das sociedades comerciais
A formação dos contratos internacionais
Precontractual Liability in Private International Law: a Portuguese Perspective
A comunitarização do Direito Internacional Privado e o comércio electrónico
Lei reguladora dos contratos de consumo
O Direito Internacional Privado no Código do Trabalho

III - DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL

Cooperação judiciária em matéria civil na Comunidade Europeia
Comércio electrónico e competência internacional

IV - RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS

Portugal e a arbitragem internacional
Resolução extrajudicial de conflitos no sector bancário
Meios extrajudiciais de composição de litígios emergentes do comércio electrónico. Arbitragem OHADA
A manifestação do consentimento na convenção de arbitragem
Mediação comercial internacional

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