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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano II - Número 1 - Primavera

Revista - Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (n.ºs Avulso)

Director: Eduardo Paz Ferreira

Em Stock


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5,50 € 22,00 €

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Sinopse

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CONVIDADO DA PRIMAVERA: JOSÉ SILVA LOPES ESCREVE SOBRE A DESPESA PÚBLICA

O ano de 2009 vai exigir de todos um esforço redobrado para responder aos profundos e inquietantes desafios com que se defronta a economia, bem como aos graves problemas sociais.
Dos decisores financeiros espera-se a serenidade, sabedoria, competência e capacidade de prosseguir o interesse público, que constituem a base e sustentáculo da democracia representativa. Dos académicos e profissionais que apoiem e iluminem as decisões com as suas reflexões desapaixonadas.
Na Revista - agora fortalecida com um ano de publicação de tantos textos do maior relevo - continuaremos a cumprir o nosso dever de cidadania e a manter um espaço de debate independente e qualificado.


ÍNDICE

Editorial - Eduardo Paz Ferreira

Convidado da Primavera - J. Silva Lopes

ARTIGOS
Vito Tanzi - The Role of the State and Public Finance in the Next Generation
Diogo Leite Campos - A Indisponibilidade dos Créditos Tributários e a Arbitragem
Guilherme d'Oliveira Martins - O papel dos Tribunais de Contas no contexto da crise económica e financeira
Nazaré da Costa Cabral - O Orçamento Suplementar para 2009
Luís Máximo dos Santos - As Medidas de Combate à Crise Financeira em Portugal
Nuno Cunha Rodrigues - Pacote anti-crise da Comissão Europeia - entre o copo de água meio-cheio e meio-vazio
Rui Duarte Morais - Preços de transferência/O sistema fiscal no fio da navalha
António Martins/Mário Augusto - Is thin capitalization a fiscal problem? An empirical analysis that shows it may be overstated
Carlos Loureiro/Paulo Rodrigues - Novo regime de pagamentos a entidades não residentes: retroactividade prevista indutora de distorções adicionais
João Ricardo Catarino/Vasco Valdez - Ainda a problemática das taxas municipais de infra-estruturas urbanísticas (TRIU) e de compensação

COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA
Gustavo Lopes Courinha - TJCE, Caso C-210/06 (Cartesio Oktató és Szolgáltató bt) de 16 de Dezembro de 2008 - O retorno à doutrina Daily Mail?
Nuno Cunha Rodrigues - Tribunal de Contas, Acórdão n.º 06/2007, 07- 07.Mai.2007 - 1ªS/PL Recurso Ordinário n.º 08/07
Rogério Fernandes Ferreira - Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2.ª Secção, de 7 de Janeiro de 2009, Processo n.º 0694/08
Síntese dos principais Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em matéria fiscal proferidos desde Dezembro de 2008
Síntese dos principais Acórdãos do Constitucional (1.º Trimestre 2009)
Síntese dos principais Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (Janeiro - Fevereiro 2009)

RECENSÕES
O Princípio da Equivalência como Critério de Igualdade Tributária - Sérgio Vasques por José Casalta Nabais
Programação e Decisão Orçamental - Da Racionalidade das Decisões Orçamentais à Racionalidade Económica - Nazaré da Costa Cabral por Eduardo Paz Ferreira
Redistribuição Tributária - João Ricardo Catarino por Nazaré Costa Cabral e Guilherme Waldemar d'Oliveira Martins
O Prisioneiro, o Amante e as Sereias - Instituições Económicas, Políticas e Democracia - Paulo Trigo Pereira por Guilherme d'Oliveira Martins
Finances Publiques - Michel Bouvier, Marie-Christine Esclassan e Jean-Pierre Lassale por Eduardo Paz Ferreira
Regulação em Portugal: novos tempos, novo modelo - Eduardo Paz Ferreira, Luís Silva Morais, Gonçalo Anastácio (Coord.) por João Nuno Calvão da Silva

NA WEB
Visita ao site da OCDE e ao blog Ladrões de Bicicletas

CRÓNICA DE ACTUALIDADE
Ponto de situação dos trabalhos na União Europeia e na OCDE - Principais iniciativas entre 1 de Dezembro de 2008 e 15 de Fevereiro de 2009 - Brigas Afonso, Clotilde Palma e Manuel Faustino
1. Fiscalidade Directa
2. Imposto sobre o Valor Acrescentado
3. Impostos Especiais de Consumo Harmonizados/Imposto sobre veículos e União Aduaneira
Lei Americana de Recuperação e Reinvestimento - Ana Perestrelo de Oliveira
Alteração das bases da concessão outorgada à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, SA - Alexandra Pessanha
Actualidade Fiscal - Mónica Velosa Ferreira
Novo Caderno do IDEFF dedicado às PPP

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Autor

Eduardo Paz Ferreira

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa (onde anteriormente foi Assistente, Professor Auxiliar e Professor Associado). Presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Vice-Presidente do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Director da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Cátedra Jean Monnet em Estudos Comunitários. Sócio fundador da Paz Ferreira e Associados – Sociedade de Advogados rl. Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos. Domínios de Especialização: Direito da Economia, Regulação e Concorrência, Direito Comunitário, Finanças Públicas, Direito Fiscal, Direito Internacional Económico.

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