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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano I - Número 1 - Primavera

Revista - Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (n.ºs Avulso)

Director: Eduardo Paz Ferreira

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Sinopse

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A capacidade de apreciar de forma isenta e informada o modo como os dinheiros públicos são geridos e como se organiza a colaboração dos cidadãos na cobertura dos gastos públicos, através dos impostos, constitui pressuposto de cidadania.
Aos académicos e profissionais cabe um papel fundamental na discussão, análise e crítica dos grandes desafios que se colocam a uma área em profunda transformação, desafiada pelo esbatimento das diferenças entre a gestão pública e a privada, pela crescente internacionalização da economia e pelas inovações tecnológicas.
A Revista Portuguesa de Finanças Públicas funcionará como um espaço de debate independente e qualificado. O conjunto de personalidades nacionais e estrangeiras que aceitaram, a diversos títulos, colaborar com o projecto concede-lhe um aval de qualidade e constitui-nos na obrigação de corresponder à sua confiança, bem como às expectativas da comunidade científica e profissional.

ÍNDICE

Editorial – Eduardo Paz Ferreira

Michel Bouvier – La Revue Portugaise de Finances Publiques: Une revue pour repenser et reconstruire les finances publiques de demain

ARTIGOS
Paulo de Pitta e Cunha – Os Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o Sistema de Rendimentos Presumidos
José Guilherme Xavier de Basto/Maria Odete Oliveira – Desfazendo mal- -entendidos em matéria de direito à dedução de Imposto sobre o Valor Acrescentado: As recentes alterações do artigo 23.° do Código do IVA
Carlos Baptista Lobo – As Operações Financeiras no Imposto do Selo: Enquadramento Constitucional e Fiscal
Rogério M. Fernandes Ferreira/Olívio Mota Amador – O Novo Enquadramento Orçamental na Gestão do Património Imobiliário Público
Rui Duarte Morais – Dupla Tributação Internacional em IRS
Clotilde Celorico Palma – Algumas reflexões sobre o novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira
Miguel Brito Bastos – A concessão de garantias pessoais pelo Estado e por outras pessoas colectivas públicas – I Parte
Guilherme d`Oliveira Martins – IN MEMORIAM – António de Sousa Franco (1942-2004) – Caminho do Rigor, Consciência Social e Cidadania
Vito Tanzi – IN MEMORIAM – Richard Musgrave (1910-2007) – The Father of Modern Public Finance
Paulo de Pitta e Cunha – IN MEMORIAM – Richard Abel Musgrave
Uma carta de Richard Musgrave – O Futuro da Fiscalidade

COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA
António Carlos Santos – O estranho caso do conceito comunitário de autonomia suficiente em sede de auxílios de Estado sob forma fiscal – Comentário ao Acórdão do TJCE de 6 de Setembro de 2006, relativo à insuficiente autonomia da Região Autónoma dos Açores
Luís Máximo dos Santos – Derrogação do segredo bancário no âmbito do procedimento de reclamação graciosa e do processo de impugnação judicial: anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 442/2007 begin_of_the_skype_highlighting              442/2007      end_of_the_skype_highlighting, de 14 de Agosto
Vasco Valdez – Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 711/2006 (Lei de Finanças Locais)
Nuno Cunha Rodrigues – Anotação ao Acórdão do Tribunal de Contas n.º 50/06, de 17 Outubro, 1.ª S-PL (Contrato de Cessão de Créditos das Autarquias Locais)
Gustavo Lopes Courinha – Ainda a Propósito da Tributação dos Trabalhadores Portugueses na Alemanha – Algumas notas ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 12 de Julho de 2006
Síntese dos principais Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades em matéria Fiscal proferidos desde Junho de 2006
Síntese dos principais Acórdãos do Tribunal Constitucional – 2007
Síntese dos principais Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo – 2008
Acórdãos da 1.ª e 3.ª secções do Tribunal de Contas

RECENSÕES
The Conscience of a Liberal, Paul Krugman, por Eduardo Paz Ferreira
IRS, Incidência real e determinação dos rendimentos líquidos, José Guilherme Xavier de Basto, por Ana Paula Dourado
Direito Tributário Internacional, Alberto Xavier, por Ana Paula Dourado, Gustavo Lopes Courinha
A Lei de Enquadramento Orçamental. Anotada e Comentada por Guilherme d’Oliveira Martins, Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins e Maria de Oliveira Martins, por Eduardo Paz Ferreira
La LOFL et la nouvelle gouvernance financière de l’État, André Barilari e Michel Bouvier, por Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins
A Fraude Fiscal – A norma incriminadora, a simulação e outras reflexões, Nuno Pombo, por Isabel Marques da Silva
O crime de abuso de confiança fiscal: As consequências jurídico-penais da alteração introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, Américo Taipa de Carvalho, por Isabel Marques da Silva
Revue Française de Finances Publiques – n.° 100, Novembre 2007, dir. Michel Bouvier, por Guilherme d’Oliveira Martins

CRÓNICA DE ACTUALIDADE
União Europeia e OCDE – Principais iniciativas desde Junho de 2007 – Brigas Afonso/Clotilde Palma/Manuel Faustino
61ème Congres International de L`International Fiscal Association – Jacques Malherbe/Philippe Malherbe
Breve apreciação das principais medidas fiscais constantes do Orçamento do Estado para 2008 – Carlos Loureiro
Planeamento fiscal abusivo – Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de Fevereiro – Mónica Velosa Ferreira
Jubilação do Professor Paulo de Pitta e Cunha – Eduardo Paz Ferreira
Agregação do Professor Fernando Araújo – Eduardo Paz Ferreira
Doutoramentos de Nazaré da Costa Cabral e Sérgio Vasques – Ana Paula Dourado
Alterações na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais
Novo Secretário de Estado – Eduardo Paz Ferreira e Ana Paula Dourado
Na saída de Amaral Tomaz – Eduardo Paz Ferreira e Ana Paula Dourado
Novo Director-Geral dos Impostos – Eduardo Paz Ferreira
Na saída de Paulo Macedo – Eduardo Paz Ferreira
João Durão Cessa Funções de Director-Geral – Eduardo Paz Ferreira
Novo Director-Geral da DGAIEC – Eduardo Paz Ferreira
Vítor Caldeira Eleito Presidente do Tribunal de Contas Europeu – Eduardo Paz Ferreira
Alterações no Tribunal de Contas
Conselheiro Ernesto Cunha, Vice-Presidente do Tribunal de Contas na Comissão de Auditoria da NATO – Eduardo Paz Ferreira
Novos Magistrados no Tribunal de Contas – Mónica Velosa Ferreira
Conferências, Colóquios, Seminários e Outros Eventos

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Autor

Eduardo Paz Ferreira

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa (onde anteriormente foi Assistente, Professor Auxiliar e Professor Associado). Presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Vice-Presidente do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Director da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Cátedra Jean Monnet em Estudos Comunitários. Sócio fundador da Paz Ferreira e Associados – Sociedade de Advogados rl. Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos. Domínios de Especialização: Direito da Economia, Regulação e Concorrência, Direito Comunitário, Finanças Públicas, Direito Fiscal, Direito Internacional Económico.

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