Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153.º

Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 153.º - N.º 4044

RLJ

António Pinto Monteiro

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Detalhes do Produto

Editora: Gestlegal
Coleção: RLJ
Categorias:
Livros > Direito > Revistas
Ano: 2024
ISBN: 9770870840440
Número de páginas: 37
Capa: Brochada

Sinopse

Secção de Doutrina

Punibilidade e “responsabilidade”: elementos integrantes do conceito jurídico-penal de crime?

Jorge de Figueiredo Dias

Autonomia coletiva e liberdade associativa: que papel para as portarias de extensão?

João Leal Amado | Milena Silva Rouxinol

A proteção de dados pessoais na ótica do responsável pelo tratamento à luz do RGPD

Alexandre Libório Dias Pereira

Secção de Jurisprudência

STJ — Acórdão de 28-11-2023 (Sanção pecuniária compulsória: a fixação do momento a quo da sua aplicação)

António Pinto Monteiro | Rui Pereira Dias

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Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor.

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