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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano VI - Número 1 - Primavera

Revista - Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (n.ºs Avulso)

Director: Eduardo Paz Ferreira

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Sinopse

Consulte a página da revista em http://rfp.almedina.net

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Com um número consagrado ao Estado Social, iniciamos o quinto ano de publicação da Revista. Quisemos, assim, assinalar a importância que atribuímos ao modelo de organização que assegurou a prosperidade e a coesão social portuguesa e europeias, num momento em que são múltiplos os ataques e críticas que lhe são dirigidas.
Uma organização das finanças públicas e da fiscalidade que garanta a existência de uma boa sociedade continua a ser o nosso objectivo e a razão fundamental de um trabalho em que continuaremos a pugnar por soluções mais justas e tecnicamente mais perfeitas.
Temos consciência de que Portugal e a Europa estão agora muito mais fracos do que quando começámos a publicação da Revista. A descrença na política é muito maior e a coesão económica e social muito inferior. Nada poderia ser mais perigoso. É nosso dever estarmos atentos a esta evolução. Aqui continuaremos e para aqui vos convidamos.

ÍNDICE

Eduardo Paz Ferreira – Defender e honrar o Estado Social

ARTIGOS
José Mouraz Lopes – Crise, austeridade e Constituição. A dimensão “principialista” do direito europeu
António Carlos dos Santos – Vida, Morte e Ressurreição do Estado Social?
António Martins – Estado social: uma perspetiva económico-fiscal
Constantino Sakellarides – Comunidade, Estado Social e Saúde
Adalberto Campos Fernandes – A Crise e as escolhas políticas em Saúde
Luísa Cerdeira – Ensino Superior Português. O que andámos para aqui chegar!
João Miguel Ascenso – As relações de interdependência entre Estado Social e Ensino Superior – as dificuldades ao nível do financiamento
Nazaré da Costa Cabral – A Reforma do Estado Social: Segurança Social
Clara Murteira – Privatização das Pensões: As Múltiplas Faces de um Projecto Político
Ana Luísa Fernandes – Pobreza e exclusão social. Breve reflexão
Rui Brites – Dinheiro, Confiança política e Troika: impactos na Felicidade dos portugueses.

COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA
Madalena Perestrelo de Oliveira – Declínio do Estado Social em Espanha: como salvar os consumidores do drama dos despejos? A inexigibilidade na tutela do consumidor. Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Primeira Secção), Processo C-415/11 de 14 de março de 2013 (Relator A. Tizzano)
Inês Salema – Aldeamentos turísticos – conceito de instalação para efeitos de benefícios fiscais. Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 23 de janeiro de 2013 (Processo n.º 0968/12), 2.ª secção (Relatora Conselheira Fernanda Maçãs)
Rute Saraiva – Sobre a tributação dos ganhos dos jogadores de póquer. Comentário aos Acórdãos do United States District Court, de 21 de Agosto de 2012, (Processo n.º 1:11-cr-00414-JBW – Doc. 109 – United States of America – against – Lawrence DiCristina), Eastern District of New York, (Relator Senior United States District Judge Jack B. Weinstein) e do Finanzgericht Köln, de 31 de Outubro de 2012, (Processo n.º 12 K 1136/11), 12. Senat
Síntese de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria fiscal do 4.º trimestre de 2012 e do 1.º trimestre de 2013
Síntese de acórdãos do Tribunal Constitucional do trimestre
Síntese de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, Secção do Contencioso Tributário, do trimestre
Síntese de acórdãos do Centro de Arbitragem Administrativa em matéria fiscal do 1.º trimestre de 2013
Síntese de acórdãos do Tribunal de Contas do trimestre

RECENSÕES
Changing Welfare States de Anton Hemerijck, por Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins
Quanto é Suficiente? O Amor pelo Dinheiro e a Economia da Vida. Boa de Robert Skidelsky, por Olívio Mota Amador
Porque Falham as Nações de Daron Acemoglu e James A. Robinson, por Rute Saraiva
Manual de Procedimento e Processo Tributário de Rui Duarte Morais, por António Carlos dos Santos
Manual de Procedimento e Processo Tributário de Rui Duarte Morais, por Nuno Oliveira Garcia
Sobre as Crises Financeiras, o Risco Sistémico e a Incerteza Sistemática de José Manuel Quelhas, por Nazaré da Costa Cabral
Elementos de Economia Política Internacional de José Pedro Teixeira Fernandes, por Pedro Infante
Sem Crescimento Não Há Consolidação Orçamental de Emanuel Augusto dos Santos, por Rute Saraiva
Porque Devemos Sair do Euro de João Ferreira do Amaral e Euro Forte, Euro Fraco – Duas culturas, uma moeda. Um convívio (im)possível? de Vitor Bento, por Sérgio Gonçalves do Cabo
Publicações Recentes por Marta Caldas

NA WEB
Visita ao blogue Finanças Públicas de Marco Capitão Ferreira, por Mónica Velosa Ferreira

CRÓNICA DE ACTUALIDADE
Ponto de situação dos trabalhos na União Europeia e na OCDE – Principais iniciativas do Trimestre, por A. Brigas Afonso e Clotilde Palma
1. Imposto sobre o Valor Acrescentado
2. Impostos especiais de consumo harmonizados, imposto sobre veículos e união aduaneira

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Autor

Eduardo Paz Ferreira

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa (onde anteriormente foi Assistente, Professor Auxiliar e Professor Associado). Presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Vice-Presidente do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Director da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Cátedra Jean Monnet em Estudos Comunitários. Sócio fundador da Paz Ferreira e Associados – Sociedade de Advogados rl. Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos. Domínios de Especialização: Direito da Economia, Regulação e Concorrência, Direito Comunitário, Finanças Públicas, Direito Fiscal, Direito Internacional Económico.

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