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ÍNDICE
Editorial – Eduardo Paz Ferreira

ARTIGOS
António Martins – A limitação à dedutibilidade dos encargos financeiros em sede do IRC: uma nota sobre os conceitos de gastos de financiamento e EBITDA de grupos
João Ricardo Catarino – Extinção do IMT – e depois do adeus
Cláudia Dias Soares – O enquadramento constitucional dos tributos ambientais: sua natureza e regime
Tiago Brandão de Pinho – O Conceito de Estabelecimento Estável nas Impugnações Judiciais n.os 114/11 e 116/11 a 118/11 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Rogério M. Ferreira Fernandes – O. E. 2014: Alterações Fiscais (Parte II)
Clotilde Celorico Palma – O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento económico e social
Joaquim Miranda Sarmento – O futuro do investimento público em Portugal e as Parcerias Público-Privadas: por favor, “não deitem o bebé fora com a água”

COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA
Gustavo Lopes Courinha – Irrepetibilidade das Inspeções – Um Contributo Jurisprudencial. Comentário ao Acórdão do CAAD: Arbitragem Tributária, Processo n.º: 14/2012-T, IRC e Derrama – classificação dos atos inepetivos
Nuno Oliveira Garcia e Andreia Gabriel Pereira – Estradas e Municípios – Quem pode cobrar as taxas de publicidade? Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (2.ª Secção), de 26 de Junho de 2013, proferido no processo n.º 0232/13, (Relatora Cons. Fernanda Maçãs)
Dinis Tracana – Novos desenvolvimentos na tributação de mais-valias latentes. Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, Caso C-164/12, de 23 de janeiro de 2014 (DMC Beteiligungsgesellschaft mbH v Finanzamt Hamburg-Mitte),Primeira Secção (relatado or E. Levits)
Fernanda Cláudia Araújo da Silva – Os entendimentos conflitantes entre o Superior Tribunal de Justiça – STJ e o Supremo Tribunal Federal – STF acerca do sigilo bancário: o que prevalece no ordenamento jurídico brasileiro? Comentário ao Recurso Extraordinário n.º 389808/PR (Relator Ministro Marco Aurélio de Mello)
Síntese de acórdãos do Tribunal Constitucional, do trimestre
Síntese de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo, Secção do Contencioso Tributário, do trimestre
Síntese de acórdãos do Centro de Arbitragem Administrativa em matéria fiscal, do trimestre
Síntese de acórdãos do Tribunal de Contas, do trimestre
Síntese de acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria fiscal, do trimestre
RECENSÕES
IVA – Problemas Actuais de Joaquim Miranda Sarmento e Paulo Marques, por Clotilde Celorico Palma
Políticas Públicas para a Reforma do Estado de Maria de Lurdes Rodrigues e Pedro Adão e Silva (orgs.), por António Carlos dos Santos
O Imposto de Consumo em Angola de Clotilde Celorico Palma, por Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins
Publicações Recentes, Por Marta Caldas

CRÓNICA DE ACTUALIDADE
Ponto de situação dos trabalhos na União Europeia e na OCDE – Principais iniciativas do trimestre, por Brigas Afonso e Clotilde Palma
1. Imposto sobre o Valor Acrescentado
2. Impostos especiais de consumo harmonizados, imposto sobre veículos e união aduaneira
Nos 40 anos do 25 de Abril: uma perspetiva de um jovem sobre a Democracia em Portugal e na Europa, por António João R. Martins