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Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

DOUTRINA
Nota de abertura - Dário Moura Vicente
Investir em virtude: dever de revelação e processo de recusa do árbitro - Agostinho Pereira de Miranda
O estatuto dos árbitros e a constituição do tribunal na LAV - António Sampaio Caramelo
Um caso de recusa no Direito brasileiro - Arnoldo Wald
Algumas notas sobre a determinação e fixação dos custos da arbitragem, incluindo os honorários dos juízes-árbitros - João Paulo Remédio Marques
Fixação dos honorários dos árbitros - José Miguel Júdice
A constituição do tribunal arbitral e o papel dos árbitros - Lino Diamvutu
A ética dos árbitros e as suas obrigações legais - Manuel Pereira Barrocas
Regras deontológicas aplicáveis aos árbitros - Tomás Timbane

VIDA INSTITUCIONAL
Relatório de gestão do exercício de 2012 - José Robin de Andrade

LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO
American Arbitration Association & American Bar Association, Code of Ethics for Arbitrators in Commercial Disputes (2004)
Associação Portuguesa de Arbitragem, Código Deontológico (2010)
Chartered Institute of Arbitrators, Code of Professional and Ethical Conduct for Members (2009)

NOTÍCIAS, CRÓNICAS E RECENSÕES
O novo Código de Processo Civil e a Lei da Arbitragem Voluntária - Armindo Ribeiro Mendes
Crónica de jurisprudência - Armindo Ribeiro Mendes e Sofi a Ribeiro Mendes
Recensão a Manuel Barrocas, Lei de Arbitragem Comentada - Pedro Siza Vieira

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Autor

Associação Portuguesa de Arbitragem

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