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Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - Ano VIII - 2015

Revista - Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

António Pedro Pinto Monteiro

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Detalhes do Produto

Sinopse

DOUTRINA
What about ISDS in EU Investment Agreements?, August Reinisch e Lukas Stifter Alternative Remedies in Investment Arbitration, Christoph Schreuer
O Brasil, ACFIs e a arbitragem de investimentos, José Augusto Fontoura Costa e Vivian Daniele Rocha Gabriel
A Nova Política Europeia de Investimento decorrente do Tratado de Lisboa: o Regulamento Grandfathering e a articulação entre a competência da União Europeia e as competências remanescentes dos Estados-Membros, Maria João Palma
A ?Judicialização? do Sistema de ISDS no TTIP, Ricardo Nascimento Ferreira
A (não) anulação da sentença SGS v. Paraguai e a anulação da sentença Occidental Petroleum v. Equador: qual será a trendsetter?, Tiago Duarte
VIDA INSTITUCIONAL
Relatório de gestão do exercício de 2014 de direcção da APA, Pedro Siza Vieira e outros
LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO
United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL) ? Rules on Transparency in Treaty-Based Investor-State Arbitration (2013)
Comprehensive Trade and Economic Agreement (CETA) ? Rules on Investment Protection (2014)
Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) ? European Commission Draft Rules on Investment Protection (2015)
NOTÍCIAS, CRÓNICAS E RECENSÕES
Crónica de jurisprudência 2014/2015, Armindo Ribeiro Mendes e Sofi a Ribeiro Mendes
Análise da decisão ?BG Group plc vs. República Argentina? proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos: todos os caminhos levam a Roma?, Valerio Mazzuoli e Diego Massa

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Autor

António Pedro Pinto Monteiro

Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law) na especialidade de Direito Processual. Investigador integrado do JusGov e do Ratio Legis. Director da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação. Advogado, Árbitro e Jurisconsulto.

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