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Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - Ano XIII - 2020

António Pedro Pinto Monteiro


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Sinopse

DOUTRINA – ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO

Reflexão sobre a Arbitragem e a Mediação de Consumo na Lei de Defesa do Consumidor – A Lei n.º 63/2019, de 16 de Agosto

Jorge Morais Carvalho / João Pedro Pinto-Ferreira

Arbitragem institucionalizada de litígios de Direito do Consumo: apontamentos ao âmbito de aplicação da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro (Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo)

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / Inês Sítima Craveiro

Da constitucionalidade da arbitragem necessária: o caso da arbitragem no Direito do Consumo

Artur Flamínio da Silva / Daniela Mirante

Viagens organizadas e resolução alternativa de litígios

Sandra Passinhas

Arbitragem de conflitos de consumo

João Carlos Pires Trindade

“El Arbitraje en Línea en Conflictos de Consumo en Brasil”

João Pedro Leite Barros

DOUTRINA – OUTROS CONTRIBUTOS

O dever de fundamentar e a anulação de decisões arbitrais

J. M. Sérvulo Correia / José Duarte Coimbra

A nova Lei da Arbitragem de Macau

Paula Costa e Silva / José Miguel Figueiredo

The application of the Prague Rules in the context of Maritime Arbitration Disputes

André Pereira da Fonseca

JURISPRUDÊNCIA

Crónica de jurisprudência

Armindo Ribeiro Mendes / Sofia Ribeiro Mendes

O reconhecimento e a execução das sentenças do ICSID: há sempre uma primeira vez!

Tiago Duarte

RECENSÕES

Recensão à obra Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, de Jorge Morais Carvalho/João Pedro Pinto-Ferreira/Joana Campos Carvalho

Mariana França Gouveia

Recensão à obra Arbitragem Administrativa: Uma Proposta, de Tiago Serrão (coordenador)

Pedro Costa Gonçalves 

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Autor

António Pedro Pinto Monteiro

Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law) na especialidade de Direito Processual. Investigador integrado do JusGov e do Ratio Legis. Director da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação. Advogado, Árbitro e Jurisconsulto.

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