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Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - Ano XIII - 2020

António Pedro Pinto Monteiro


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Sinopse

DOUTRINA – ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO

Reflexão sobre a Arbitragem e a Mediação de Consumo na Lei de Defesa do Consumidor – A Lei n.º 63/2019, de 16 de Agosto

Jorge Morais Carvalho / João Pedro Pinto-Ferreira

Arbitragem institucionalizada de litígios de Direito do Consumo: apontamentos ao âmbito de aplicação da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro (Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo)

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / Inês Sítima Craveiro

Da constitucionalidade da arbitragem necessária: o caso da arbitragem no Direito do Consumo

Artur Flamínio da Silva / Daniela Mirante

Viagens organizadas e resolução alternativa de litígios

Sandra Passinhas

Arbitragem de conflitos de consumo

João Carlos Pires Trindade

“El Arbitraje en Línea en Conflictos de Consumo en Brasil”

João Pedro Leite Barros

DOUTRINA – OUTROS CONTRIBUTOS

O dever de fundamentar e a anulação de decisões arbitrais

J. M. Sérvulo Correia / José Duarte Coimbra

A nova Lei da Arbitragem de Macau

Paula Costa e Silva / José Miguel Figueiredo

The application of the Prague Rules in the context of Maritime Arbitration Disputes

André Pereira da Fonseca

JURISPRUDÊNCIA

Crónica de jurisprudência

Armindo Ribeiro Mendes / Sofia Ribeiro Mendes

O reconhecimento e a execução das sentenças do ICSID: há sempre uma primeira vez!

Tiago Duarte

RECENSÕES

Recensão à obra Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, de Jorge Morais Carvalho/João Pedro Pinto-Ferreira/Joana Campos Carvalho

Mariana França Gouveia

Recensão à obra Arbitragem Administrativa: Uma Proposta, de Tiago Serrão (coordenador)

Pedro Costa Gonçalves 

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Autor

António Pedro Pinto Monteiro

Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law) e da Universidade Europeia. Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Doutor em Direito (especialidade de Direito Processual). Director da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (APA). Advogado e Árbitro.

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