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Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - Ano XIII - 2020

Revista - Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação

António Pedro Pinto Monteiro

Em Stock


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19,80 € 22,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

DOUTRINA – ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO

Reflexão sobre a Arbitragem e a Mediação de Consumo na Lei de Defesa do Consumidor – A Lei n.º 63/2019, de 16 de Agosto
Jorge Morais Carvalho / João Pedro Pinto-Ferreira 

Arbitragem institucionalizada de litígios de Direito do Consumo: apontamentos ao âmbito de aplicação da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro (Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo)
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / Inês Sítima Craveiro 

Da constitucionalidade da arbitragem necessária: o caso da arbitragem no Direito do Consumo
Artur Flamínio da Silva / Daniela Mirante 

Viagens organizadas e resolução alternativa de litígios
Sandra Passinhas 

Arbitragem de conflitos de consumo
João Carlos Pires Trindade 

“El Arbitraje en Línea en Conflictos de Consumo en Brasil”
João Pedro Leite Barros 

DOUTRINA – OUTROS CONTRIBUTOS 

O dever de fundamentar e a anulação de decisões arbitrais
J. M. Sérvulo Correia / José Duarte Coimbra 

A nova Lei da Arbitragem de Macau
Paula Costa e Silva / José Miguel Figueiredo 

The application of the Prague Rules in the context of Maritime Arbitration Disputes
André Pereira da Fonseca 

JURISPRUDÊNCIA 

Crónica de jurisprudência
Armindo Ribeiro Mendes / Sofia Ribeiro Mendes 

O reconhecimento e a execução das sentenças do ICSID: há sempre uma primeira vez!
Tiago Duarte 

RECENSÕES 

Recensão à obra Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, de Jorge Morais Carvalho/João Pedro Pinto-Ferreira/Joana Campos Carvalho
Mariana França Gouveia 

Recensão à obra Arbitragem Administrativa: Uma Proposta, de Tiago Serrão (coordenador)
Pedro Costa Gonçalves 


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Autor

António Pedro Pinto Monteiro

Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law) e da Universidade Europeia. Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Doutor em Direito (especialidade de Direito Processual). Director da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação (APA). Advogado e Árbitro.

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