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ARTIGOS DOUTRINAIS

Inocêncio Galvão Telles
O problema do aborto

Diogo Leite de Campos
A família: do Direito aos direitos

António Menezes Cordeiro
Do contrato de mediação

João Calvão da Silva
Responsabilidade civil dos administradores não executivos, da comissão de auditoria e do conselho geral e de supervisão

Marisa Caetano Ferrão
As entidades administrativas independentes com funções de regulação económica e a dualidade de jurisdições. Breves notas

Luís Vasconcelos Abreu
As obrigações não pecuniárias do arrendatário (NRAU)

Ana Luísa Pinto
Breves reflexões sobre o estatuto das Universidades Públicas: Administração estadual indirecta ou autónoma?

JURISPRUDÊNCIA ANOTADA

Processo sobre a tradição de uma coisa; a tradição como transmissão da detenção de uma coisa entre dois sujeitos de direito

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Abril de 2001
Anotação por Inocêncio Galvão Telles

Baldios: nulidade dos actos de apossamento e transmissão; seu âmbito temporal de eficácia

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19 de Outubro de 2004
Anotação por Inocêncio Galvão Telles



O jurista é solicitado para urna permanente exegese de novos diplomas. A técnica legislativa, fortemente amparada em estudos comparatísticos e em aportações comunitárias, é, hoje, mais complexa do que há poucos anos. A simples apreensão material dos novos textos torna-se morosa e delicada, exigindo uma especialização crescente a todos os operadores jurídicos. As tarefas da sistematização e da reconstrução jurídico-científicas requerem o manuseio de informações crescentes e o domínio alargado de áreas científicas muito densas. A preservação da Ciência Jurídica Portuguesa vai exigir uma capacidade acrescida de selecção e de síntese: nina tarefa colectiva a que O Direito, com convicção, se vai associar, em mais um ano de especial intensidade.