Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Legislação Complementar

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Legislação Complementar

André Alfar Rodrigues, Patrícia Cruz

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2025
ISBN: 9789726299851
Número de páginas: 250
Edição: 2
Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE

- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
- Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público
- Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários
- Procedimentos da Avaliação de Situações a Submeter ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado

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Autor(es)

André Alfar Rodrigues

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

MBA em Desenvolvimento Sustentável e Economia Circular pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Possui Diploma de Estudos Jurídicos Avançados (Fase Curricular de Doutoramento Concluída) na NOVA School of Law.

Certificado em Sustainable Investing pela Harvard Business School e em Sustainable Finance pela University of Cambridge.

Formação Avançada em Compliance pelo Instituto de Formação Bancária.

Pós-Graduação Avançada (Dupla) em Direito das Sociedades Comerciais pelo Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP).

Fundador e Presidente da Comissão Executiva e Membro do Conselho Científico da Revista Jurídica Ex Libris.

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Patrícia Cruz

É Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais, Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal e Mestre em Counter-Fraud and Counter-Corruption Studies pela Universidade de Portsmouth. É Certified Fraud Examiner (CFE – investigadora de Fraude Certificada) e detém cursos de Investigações Internas e Controlos Internos Anti-Fraude pela Association of Certified Fraud Examiners. Colaborou como docente na Universidade Lusófona, no curso de Estudos de Segurança, na cadeira de Criminalística e tem, ao longo dos últimos 10 anos, trabalhado na área de análise de informação e investigações em contextos de Fraude, Corrupção e Branqueamento de Capitais.

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