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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894018537
- Número de páginas: 702
- Edição: 2ª Edição - Reimpressão 2025
- Capa: Brochada
Sinopse
Obra essencial para todos os que, por gosto intelectual e, ou, por interesse profissional, se confrontam com a necessidade de estudar e aprofundar as temáticas relativas ao regime da Lei Geral da Função Pública, mais especificamente as relativas ao poder disciplinar.
Efetivamente, esta obra não se resume, somente, a comentar e anotar por forma singela o articulado que no âmbito da Lei Geral da Função Pública respeita à dimensão substantiva e processual do poder disciplinar.
Reveste, pelo contrário, uma natureza abrangente e desenvolvida das várias matérias que juridicamente se entrecruzam com o tema em análise.
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