Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

André Alfar Rodrigues

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Comercial
Ano: 2022
ISBN: 9789726297970
Número de páginas: 348
Capa: Brochada

Sinopse

NOTA PRÉVIA

O Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) estabelece as condições de acesso e de exercício de atividade das instituições de crédito e sociedades financeiras, refletindo, em larga medida, as Diretivas comunitárias nesta matéria.

O RGICSF abrange, nomeadamente, os seguintes aspetos:

• Processo de autorização e de registo;
• Avaliação da idoneidade dos participantes qualificados;
• Avaliação da idoneidade e qualificação profissional dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização;
• Regras de conduta e relações com os clientes;
• Cooperação com outras autoridades;
• Regras e limites prudenciais;
• Procedimentos de supervisão;
• Providências de saneamento;
• Garantia de depósitos;
• Regime sancionatório.

Estamos perante um diploma que, além de bastante complexo, comporta uma grande extensão de normas. O presente regime já sofreu bastantes alterações, encontrando-se atualmente na 59." versão.
A presente edição corresponde à versão atualizada, contendo as alterações previstas pelo Decreto-Lei n.º 31/2022, de 6 de maio.

André Alfar Rodrigues

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Autor

André Alfar Rodrigues

Advogado.

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa.

Pós-graduação Avançada em Direito das Sociedades Comerciais (Foundations of Corporate Law and Deals, Markets and Litigation) pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (PhD).

Formação Avançada em Compliance pelo Instituto de Formação Bancária.

Participou nas I e II Jornadas de Financeiras de Capital de Risco e II Jornadas de Metodologia do Direito realizadas pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Foi Conselheiro Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Coordenador do Gabinete de Erasmus e Relações Internacionais da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

É Investigador no Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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