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Estudos de Direito do Trabalho

José João Abrantes

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Sinopse

ÍNDICE

- Parecer sobre o Anteprojecto de Código do Trabalho
- O Código do Trabalho e a Constituição
- A autonomia do Direito do Trabalho, a Constituição laboral e o artigo 4o do Código do Trabalho
- Sobre a Constituição e a crise do favor laboratoris em direito do trabalho
- Em tomo da autonomia do direito do trabalho
- O novo Código do Trabalho e os direitos de personalidade do trabalhador
- Direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho - em especial, a reserva da intimidade da vida privada (algumas questões)
- Direitos fundamentais como limites dos poderes empresariais.
- Liberdade contratual e lei. O caso das cláusulas de mobilidade geográfica dos trabalhadores
- Contratos da propriedade intelectual e contrato de trabalho
- Direito da greve
- Efeitos da insolvência do empregador no contrato de trabalho
- Troika Ano II - que futuro para o Estado Social?
- Despedimento por inadaptação - a Lei n.° 23/2012 e o acórdão do TC n.° 602/2013
- A jurisprudência constitucional recente em matéria laboral (algumas notas)
- Poderes disciplinares dos clubes durante a "cedência" do praticante desportivo
- O Fundo de Garantia Salarial nos processos de insolvência e de revitalização
- Contrato de trabalho e excepção de não cumprimento
- As pequenas e médias empresas e o direito do trabalho
- Igualdade e não discriminação no trabalho em razão da religião

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Autor

José João Abrantes

Doutor em Direito pela Universidade de Bremen e agregado em Direito Privado pela Universidade Nova de Lisboa, onde é Professor e actualmente também Pró-Reitor. Licenciado e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leccionou durante mais de quinze anos. É membro de inúmeras associações jurídicas e redes cientí­ficas, com destaque para a European Labour Law Network, rede de juslaboralistas de mais de trinta países europeus, que desde 2007 funciona como conselheira da Direcção Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia. Tem proferido um número bastante elevado de conferências e tem uma vasta obra publicada, quer em Portugal, quer no estrangeiro, versando temas de vários ramos jurídicos, com realce para o Direito do Trabalho.

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