O Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, Advogados e Magistrados Judiciais

O Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, Advogados e Magistrados Judiciais

Pedro Fernández Sánchez, Luis M. Alves

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Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2020
ISBN: 9789726293651

Sinopse

ÍNDICE

Nota prévia , Pedro Fernández Sánchez

- Nota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas

Ana Celeste Carvalho

- Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas

Paulo Veiga e Moura

- A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público.

Miguel Lucas Pires

- As especificidades do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho

Duarte Rodrigues Silva

- Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar

Ana Fernanda Neves

- O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais

Maria Oliveira Mendes

- O estatuto disciplinar dos Magistrados Judiciais

Paulo Graça

- O regime disciplinar dos Advogados

Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

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Autor(es)

Pedro Fernández Sánchez

É sócio no departamento de Público. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor, pela mesma Faculdade, em 2015, com tese intitulada “Lei e Sentença – Separação dos Poderes Legislativo e Judicial no Constitucionalismo Português”. Membro da Direção do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa, é também Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público da mesma Faculdade. Docente convidado em Cursos de Pós-Graduação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 2009. Docente convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde 2008. Formador convidado do Centro de Estudos Judiciários, do Instituto Nacional de Administração e do Instituto de Gestão e Administração Pública. Diplomado pela Academia Europeia de Direito Público em 2007. Orador em conferências e seminários organizados por Universidades e outras entidades públicas e privadas sobre temas nas áreas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Autor de livros e de artigos sobre matérias das mesmas áreas. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2008. Fundador e primeiro Diretor da Revista de Direito Administrativo.

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