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Detalhes do Produto

Sinopse

Actualizado até à Lei n.º 10/2009, de 10 de Março, que aprovou a primeira alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Orçamento do Estado para 2009

- Lei Geral Tributária
- Impostos Sobre o Rendimento
- Impostos Sobre o Património
- Impostos sobre a Despesa
- Benefícios Fiscais - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento Realizado em 2009 (RFAI 2009)
- Contencioso Tributário
- Infracções Tributárias

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Autor(es)

Sunana Cirera Soutelinho

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Diogo Leite de Campos

Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra (ap.)

Professor Catedrático da Universidade Autónoma de Lisboa.

Advogado (Sócio) da Leite de Campos, Soutelinho & Associados - Sociedade de Advogados, RL (Lisboa).


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