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A Subsidiariedade da Obrigação de Restituir o Enriquecimento

Teses de Doutoramento

Diogo Leite de Campos

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Detalhes do Produto

Sinopse

Dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

ÍNDICE GERAL


Parte I - A Génese da Subsidiariedade
- Definição de um conceito provisório de subsidiariedade
- História da subsidiariedade no direito germânico
- História da subsidiariedade no direito francês
- História da subsidiariedade no direito português
- Explicação histórica da subsidiariedade. Confronto entre os direitos francês e alemão

Parte II - A Subsidiariedade no Actual Direito Português
- Âmbito do enriquecimento sem causa determinado pela subsidiariedade
- Fundamento da subsidiariedade
- Funcionamento processual

Parte III - Conclusões Gerais

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Autor

Diogo Leite de Campos

Professor Catedrático de Direito (Jubilado). É autor de trabalhos preparatórios de projetos de lei, e de mais de duzentas monografias, lições e artigos sobre temas de Direito Comercial, Direito Civil, Direito Tributário, Direito da Regulação, etc.

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