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Professor Catedrático de Direito (Jubilado). É autor de trabalhos preparatórios de projetos de lei, e de mais de duzentas monografias, lições e artigos sobre temas de Direito Comercial, Direito Civil, Direito Tributário, Direito da Regulação, etc.
A Invenção do Direito Matrimonial
Estudos sobre o Direito das Pessoas
Direito Tributário
O Sistema Tributário no Estado dos Cidadãos
Estudos de Direito Fiscal
A Subsidiariedade da Obrigação de Restituir o Enriquecimento
No Tempo
Contrato a Favor de Terceiro
A Arbitragem Tributária -
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita Vol. I
Código Civil - Edição Universitária
Código de Processo Civil - Edição Universitária
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Os Meios de Prova em Processo Civil
Regulamento das Custas Processuais
Comentário ao Código Civil - Direito das Obrigações - Contratos em Especial
