Detalhes do Produto
- Editora: Áreas
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- Ano: 2009
- ISBN: 9789898058294
- Número de páginas: 294
- Capa: Brochada
Sinopse
A obra que agora se apresenta à estampa e que dá pelo nome de Código do Imposto sobre Veículos, constitui um
grande passo evolutivo neste ramo de fiscalidade. Efectivamente a grande dispersão legislativa e a carga fiscal muito
significativa no momento da aquisição e pouco significativa na circulação que caracterizavam o regime de fiscalidade
automóvel anterior impediam uma aplicação efectiva e eficaz dos vários diplomas vigentes.
A presente reforma veio trazer maior clareza e coerência, com preocupações de ordem ambiental e energética (os
veículos mais eficientes são objecto de maior redução), uma deslocação de parte da carga fiscal para a fase da
circulação (redução média de 10% das receitas de ISV na fase de matrícula) e uma acentuada aproximação ao Código
dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
Esta é a "novidade" legislativa que nos propusemos anotar e que constituiu um desafio ao longo de cerca de dois
anos. Visa servir não só todos aqueles que no seu dia-a-dia lidam com este Código, bem como um público cada vez
mais esclarecido e exigente.
Esperamos que este objectivo seja cumprido com esta publicação.