Reforma da Tributação do Património
Ana Sardinha, Francisco Cabral Metello
Sujeito a confirmação por parte da editora
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Detalhes do Produto
- Editora: Petrony
- Categorias:
- Ano: 2003
- ISBN: 9789726851011
- Número de páginas: 328
- Capa: Brochada
Sinopse
Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
CIMI - Código do Imposto Municipal de Imóveis
CIMT - Código do Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis
Legislação Complementar
Imposto de Selo - IRS - IRC
Anexos
Impressos & Formulários
" A presente obra foi concepcionada com o intuito de ser uma útil e prática ferramenta de trabalho às diferentes áreas profissionais que, directa ou de uma forma transversal, contactam diariamente com a vastíssima panóplia de matérias fiscais.
Assim, pretende-se através da presente legislação aniquilar as injustiças tributárias relativas ao património, provocadas por um lado, pelos desajustados e desactualizados valores matriciais, e, por outro, pela desadequada avaliação do património imobiliário.
É de salientar o papel imprescindível e activo do relacionamento bilateral dos Entes, Estado-Cidadão, no que concerne à vigilância pelo adequado cumprimento do acima referido."