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Reforma da Tributação do Património

Ana Sardinha, Francisco Cabral Metello

Em Stock


Desconto: 10%
22,72 € 25,24 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Lei n.º 26/2003, de 30 de Julho
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro
CIMI - Código do Imposto Municipal de Imóveis
CIMT - Código do Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis

Legislação Complementar
Imposto de Selo - IRS - IRC

Anexos
Impressos & Formulários

" A presente obra foi concepcionada com o intuito de ser uma útil e prática ferramenta de trabalho às diferentes áreas profissionais que, directa ou de uma forma transversal, contactam diariamente com a vastíssima panóplia de matérias fiscais.
Assim, pretende-se através da presente legislação aniquilar as injustiças tributárias relativas ao património, provocadas por um lado, pelos desajustados e desactualizados valores matriciais, e, por outro, pela desadequada avaliação do património imobiliário.
É de salientar o papel imprescindível e activo do relacionamento bilateral dos Entes, Estado-Cidadão, no que concerne à vigilância pelo adequado cumprimento do acima referido."

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Autor(es)

Francisco Cabral Metello

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