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Direito Tributário

Diogo Leite de Campos

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Detalhes do Produto

Sinopse

Introdução - A Ordem Tributária • Objecto do Direito Tributário • Interpretação-Aplicação das Normas • As Normas Estruturantes do Direito Tributário • O Princípio da Justiça • O Princípio da Liberdade • Normas Excepcionais de Consideração Económica • O Princípio da Certeza • O Princípio da Segurança • As Garantias da Privatividade-O Sigilo Fiscal e o Sigilo Bancário • Os Sujeitos de Imposto, as Posições Jurídicas e as Relações Jurídicas Tributárias • Aplicação da Lei Fiscal no Espaço • Direito Tributário Internacional • Fontes do Direito Tributário Internacional • Elementos de Conexão • Impostos Sobre o Rendimento • A Prevenção Fiscal Internacional • A Obrigação Tributária • O Facto Tributário e o Nascimento da Obrigação Tributária • Os Sujeitos • Objecto da Obrigação Tributária • As Garantias do Crédito Tributário • A Extinção da Obrigação Tributária

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Autor

Diogo Leite de Campos

"Advogado (Sócio) - Leite de Campos, Soutelinho & Associados – Sociedade de Advogados, RL.(Lisboa) e Rolim, Viotti e Leite de Campos (Brasil).

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra (Jubilado) e da Universidade Autónoma de Lisboa.

Autor de trabalhos preparatórios de projetos de lei, de mais de duzentas monografias, lições e artigos sobre temas de Direito Comercial, Direito Civil, Direito Tributário, Direito da Regulação, etc."


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