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Estudos de Direito Fiscal

Obras Coletivas

Coordenação de: Diogo Leite de Campos

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
13,63 € 15,15 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nota Prévia

Os estudos que se seguem são alguns dos relatórios de mestrado apresentados na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 2005/6, na cadeira de Direito Fiscal cuja regência me estava confiada. São publicados tal como foram apresentados para análise e discussão pelos seus autores. Não sendo mais do que um dos elementos de avaliação dos estudantes do mestrado, estavam sujeitos a limitações pré-fixadas de tempo e de extensão.
Agradeço à Fundação Luso-Americana, e ao seu Presidente Doutor Rui Chancerelle de Machete, o subsídio concedido para esta publicação e à Almedina mais este serviço ao Direito Luso-Brasileiro.
Aos Autores, o meu profundo apreço.

Diogo Leite de Campos
Professor Catedrático da Faculdade de Direito

Índice

A Responsabilidade Fiscal no Brasil e em Portugal
Adriana da Rosa Silva

Acordos Prévios em Matéria de Preços de Transferência
Ana Clara Azevedo de Amorim

O Estabelecimento Permanente Conforme o Modelo da OCDE de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património e os Métodos para evitar a dupla Tributação Internacional
Anderson Heineck Schmitt

O Princípio da Capacidade Contributiva e as Normas de Simplificação do Sistema Fiscal: Conflitos e Convergências
Gustavo Caldas Guimarães de Campos

Análise de Fatores de Atração do Investimento Direto Estrangeiro sob a Ótica das Ciências Jurídicas e Económicas: Regime Contratual e Incentivos Fiscais
Leandro Schuch Silveira

Regime de tributação dos Planos de Pensões "Qualificados", no momento da atribuição de rendimentos aos participantes beneficiários de direitos adquiridos
Maria Inês V. de Oliveira Martins

A Cláusula Geral Anti-Abuso Qualificado à luz da Lei Geral Tributária e da Lei Fundamental da República
Renata da Cruz Almeida Cardoso

Introdução Geral do Sistema de Iva Chinês
Shen Hao

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Autor

Diogo Leite de Campos

A) Advogado (sócio) – Leite de Campos, Soutelinho & Associados – Sociedade de Advogados, RL.(Lisboa) e Rolim, Viotti e Leite de Campos (Brasil). 

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra (jubilado) e da Universidade Autónoma de Lisboa.

B)Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra – 26 Set. 1967.

Professor Associado – 1 de Dezembro de 1979.

Professor Catedrático 11 de Março de 1995.

Doutor em Direito (Universidade de Coimbra), Docteur d’État en Droit (Universidade de Paris II) e Doutor em Economia – Políticas Económicas e Sociais (Universidade de Paris IX).

DEA em História da Expansão pela EHESS e Universidade de Paris IV.

C) Administrador do Banco de Portugal (1994-2000).

Presidente do Conselho Consultivo da CMVM (1994-2000).

Presidente da Comissão que elaborou a Lei Geral Tributária (1998).

Presidente da Comissão que elaborou um projeto sobre a tributação da família (1999-2000).

Autor ou co-autor de diversos ante-projetos de lei sobre Direito fiscal, comercial e financeiro (locação financeira, titularização de créditos, imposto de mais-valias, sistema bancário de Macau, etc.)

Foi membro de diversos grupos de trabalho do Comité de Assuntos Fiscais da OCDE.

Membro da Comissão Técnica de Impostos da Ordem dos ROCs (2004).

D)Advogado em Portugal e no Brasil (Minas gerais, S. Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília).

Campo preferencial de atuação: Direito Tributário (contencioso, consultoria e Direito internacional e europeu), Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito do imobiliário e Direito das Sociedades.

E) Autor de mais de duzentas e vinte obras sobre temas de Direito Fiscal, Direito Civil e Direito Comercial, publicadas em Portugal, Espanha, França, Itália, Países Baixos, República Checa, Rússia, Brasil, Argentina, México, Canadá, etc. .

Lecionou, proferiu conferências ou fez parte de júris, nas Universidades de Coimbra, de Lisboa, Católica Portuguesa, Nova de Lisboa, Autónoma de Lisboa, Portucalense, Livre de Lisboa, Paris II, Paris X, Montpellier, Poitiers, Bordeaux, Carlos de Praga, Academia Financeira de Moscovo, Roma La Sapienza, Federal Fluminense, Federal de Minas Gerais, Salamanca, Santiago de Compostela, Federal do Paraná, Federal do Rio Grande do Sul, do Estado de S. Paulo, Fundação Getúlio Vargas (S. Paulo), Castilla – la Mancha, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte), Alma Mater Studiorum (Bologna), Complutense de Madrid etc. 

Membro da Comissão de avaliação externa da Faculdade de Direito da Universidade de S. Paulo, Brasil (2010).

Lecionou cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento sobre Direito Civil, Direito Fiscal, Direito Comercial, Direito Bancário e dos Seguros, Direitos da personalidade, Direito da insolvência e recuperação das empresas, Direito da regulação, etc. 

D) Membro da lista de árbitros do CAAD, sendo árbitro em diversos tribunais coletivos, nomeadamente do Centro de Arbitragem da Associação Comercial de Lisboa.

Árbitro em tribunais ad hoc em matérias de Direito Privado. 

Fez parte de dezenas de júris de mestrado, doutoramento, agregação, concurso para professor associado e professor catedrático em Portugal e noutros países.

Orientou e orienta dissertações de mestrado e doutoramento.

É diretor ou membro da comissão de redação de diversas revistas jurídicas portuguesas e de outros países.

Membro do Conselho Cientifico da “Fondation pour le Droit Continental” (Paris).

Secretário Geral do grupo português da Association Henri Capitant (1979-2013).

Presidente do Grupo português da Association Henri Capitant (2013 - …).

F) Idiomas profissionais: português, inglês, francês, espanhol, italiano.

G) Cargos exercidos:

Administrador não executivo (membro da CAUD) dos CTT

Presidente do Conselho Fiscal do Banco Santander Consumer Portugal.

Presidente da mesa da AG do FAE (fins não lucrativos)

Presidente da mesa da AG da Associação de Politica Social (fins não lucrativos)

Presidente da mesa da AG de Eurotrials

CURRICULUM VITAE

 

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