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A Arbitragem Tributária - "A Centralidade da Pessoa"

Fora de Coleção

Diogo Leite de Campos

Sujeito a confirmação por parte da editora

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6,47 € 8,08 €

Detalhes do Produto

Sinopse

ÍNDICE

A) A arbitragem na “leitura” do Estado, da Constituição e do Direito
B) A “descoberta” da norma

PARTE I - O cidadão, o juiz e o advogado
Introdução
1. Do Estado-dos-poderes-dos juízes, à sociedade-dos-cidadãos-dos-advogados
2. Do “problema” da arbitragem voluntária ao “problema” da jurisdição do Estado
3. Algum desgaste do Direito e do Juiz do Estado

PARTE II - O Estado-dos-poderes-impostos (e os juízes)
4. A herança de Roma: o “Estado”; os funcionários; os “impostos”
5. A manutenção das relações de dominação
6. O desmascarar dos governantes
7. A humanização do imposto
8. A centralização e a absolutização do poder e o monopólio da administração da justiça por juízes togados
9. O autoritarismo do Estado em matéria de impostos
10. O culminar do poder do Estado. O desmontar do Estado
11. O Estado organizador e referencial
12. A arbitragem em Direito fiscal

PARTE III - A Sociedade dos Cidadãos (e os advogados)
13. A “natural” auto-composição dos conflitos
14. A subjectividade absoluta: a subjectividade do privado
15. Crise dos valores e do Direito – a subjectividade
16. Arbitragem. O Estado-dos-Cidadãos
17. O Direito e a sua fundamentação
18. Justiça, lei e Direito
19. A positivação dos valores da justiça
20. O desmascarar dos poderosos
21. A administração da justiça por juízes togados: do monopólio ao problema
22. Os advogados na sociedade dos cidadãos

PARTE IV - A Arbitragem em Direito Tributário
23. O ponto de partida do debate
24. O direito à tutela jurisdicional efectiva
25. Cont. – As vantagens da arbitragem
26. Cont. – A rapidez das decisões
27. A arbitragem e os princípios da legalidade e da tipicidade
28. A indisponibilidade dos créditos tributários
29. Âmbito da arbitragem tributária:referência

PARTE V - Regime Jurídico da Arbitragem Tributária
30. Colocação do problema
31. Natureza jurídica
32. Conceito de arbitragem tributária
33. O órgão arbitral
34. Os primeiros tipos de arbitragem
35. Cont. – A necessidade de decisão mais rápida
36. O âmbito dos conceitos indeterminados ou a utilização de conhecimento técnicos não-jurídicos

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Autor

Diogo Leite de Campos

A) Advogado (sócio) – Leite de Campos, Soutelinho & Associados – Sociedade de Advogados, RL.(Lisboa) e Rolim, Viotti e Leite de Campos (Brasil). 

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra (jubilado) e da Universidade Autónoma de Lisboa.

B)Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra – 26 Set. 1967.

Professor Associado – 1 de Dezembro de 1979.

Professor Catedrático 11 de Março de 1995.

Doutor em Direito (Universidade de Coimbra), Docteur d’État en Droit (Universidade de Paris II) e Doutor em Economia – Políticas Económicas e Sociais (Universidade de Paris IX).

DEA em História da Expansão pela EHESS e Universidade de Paris IV.

C) Administrador do Banco de Portugal (1994-2000).

Presidente do Conselho Consultivo da CMVM (1994-2000).

Presidente da Comissão que elaborou a Lei Geral Tributária (1998).

Presidente da Comissão que elaborou um projeto sobre a tributação da família (1999-2000).

Autor ou co-autor de diversos ante-projetos de lei sobre Direito fiscal, comercial e financeiro (locação financeira, titularização de créditos, imposto de mais-valias, sistema bancário de Macau, etc.)

Foi membro de diversos grupos de trabalho do Comité de Assuntos Fiscais da OCDE.

Membro da Comissão Técnica de Impostos da Ordem dos ROCs (2004).

D)Advogado em Portugal e no Brasil (Minas gerais, S. Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília).

Campo preferencial de atuação: Direito Tributário (contencioso, consultoria e Direito internacional e europeu), Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito do imobiliário e Direito das Sociedades.

E) Autor de mais de duzentas e vinte obras sobre temas de Direito Fiscal, Direito Civil e Direito Comercial, publicadas em Portugal, Espanha, França, Itália, Países Baixos, República Checa, Rússia, Brasil, Argentina, México, Canadá, etc. .

Lecionou, proferiu conferências ou fez parte de júris, nas Universidades de Coimbra, de Lisboa, Católica Portuguesa, Nova de Lisboa, Autónoma de Lisboa, Portucalense, Livre de Lisboa, Paris II, Paris X, Montpellier, Poitiers, Bordeaux, Carlos de Praga, Academia Financeira de Moscovo, Roma La Sapienza, Federal Fluminense, Federal de Minas Gerais, Salamanca, Santiago de Compostela, Federal do Paraná, Federal do Rio Grande do Sul, do Estado de S. Paulo, Fundação Getúlio Vargas (S. Paulo), Castilla – la Mancha, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte), Alma Mater Studiorum (Bologna), Complutense de Madrid etc. 

Membro da Comissão de avaliação externa da Faculdade de Direito da Universidade de S. Paulo, Brasil (2010).

Lecionou cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento sobre Direito Civil, Direito Fiscal, Direito Comercial, Direito Bancário e dos Seguros, Direitos da personalidade, Direito da insolvência e recuperação das empresas, Direito da regulação, etc. 

D) Membro da lista de árbitros do CAAD, sendo árbitro em diversos tribunais coletivos, nomeadamente do Centro de Arbitragem da Associação Comercial de Lisboa.

Árbitro em tribunais ad hoc em matérias de Direito Privado. 

Fez parte de dezenas de júris de mestrado, doutoramento, agregação, concurso para professor associado e professor catedrático em Portugal e noutros países.

Orientou e orienta dissertações de mestrado e doutoramento.

É diretor ou membro da comissão de redação de diversas revistas jurídicas portuguesas e de outros países.

Membro do Conselho Cientifico da “Fondation pour le Droit Continental” (Paris).

Secretário Geral do grupo português da Association Henri Capitant (1979-2013).

Presidente do Grupo português da Association Henri Capitant (2013 - …).

F) Idiomas profissionais: português, inglês, francês, espanhol, italiano.

G) Cargos exercidos:

Administrador não executivo (membro da CAUD) dos CTT

Presidente do Conselho Fiscal do Banco Santander Consumer Portugal.

Presidente da mesa da AG do FAE (fins não lucrativos)

Presidente da mesa da AG da Associação de Politica Social (fins não lucrativos)

Presidente da mesa da AG de Eurotrials

CURRICULUM VITAE

 

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