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Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 50 - Outubro • Dezembro 2009

Coordenação: Marcelo Rebelo de Sousa, José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Miranda, Diogo Freitas do Amaral

Sujeito a confirmação por parte da editora


Desconto: 10%
18,18 € 20,19 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Editorial
Foreword

Autores Portugueses

Legislar no Século XXI - Ana Vargas, Cláudia Ribeiro
Leis Bem Feitas e Leis Boas - António Manuel Hespanha
Sobre a competência legislativa do Governo no domínio estatutário dos docentes do ensino superior - António Pedro Barbas Homem
O Programa "Legislar Melhor". Dois anos depois - Carlos Blanco de Morais
Dos porquês aos para quês das leis: Existirá uma verdadeira racionalidade legislativa? - João Caupers
Lei, Estado de Direito e qualidade das leis.Brevíssima nota - Jorge Miranda
A preponderância do Governo no exercício da função legislativa - José de Melo Alexandrino
Sobre o Clube dos Nomófilos/Nomógrafos e a difícil Arte de Legislar no Estado Contemporâneo - J. J. Gomes Canotilho
Que futuro para a lei num mundo global? - Maria Eduarda Gonçalves
Interpreting European Law: Judicial Adjudication in a context of Constitutional pluralism - Miguel Poiares Maduro
Improving Legislation. A note of pessimism - Nuno Garoupa
"Legislação no Século XXI". Uma perspectiva parlamentar - Osvaldo de Castro
A recepção da matéria legal como tema da Ciência da Legislação - Pierre Guibentif

Autores Estrangeiros

Effectiveness: A new Constitutional principle - Alexandre Flückiger
Simplificación y calidad en Ia legislación - António A. Martino
Regulatory management: Training whom, how and for what purposes? - Cláudio M. RadaelliRegulatory management: Training whom, how and for what purposes? - Cláudio M. Radaelli
Comunicação de atos normativos: Algumas tendências e reflexões no quadro da circulação de informações jurídicas - Fabiana de Menezes Soares
La Ley y el Lenguaje - Francisco J. Laporta
The recent evolutions in French legislative practice: a managerial conception of statutes - Jean-Pierre Duprat
Law making in England and Wales: Access to Justice and the Rule of Law - Lord Justice Thomas and Rebecca Wright
From the struggle for law to the nurture of lawmaking - recent efforts by the Swiss Confederation to improve the quality of legislation - Luzius Mader
Argumentación y Legislación - Manuel Atienza
La semplificazione normativa nell'ordinamento italiano - Pasquale Costanzo
Legislation in the 21st century: Legitimate and rational law making in a context of multilevel governance - Patricia Popelier
Four theses on Contemporary Legislation - Slawomira Wronkowska
Institutional framework for an efficient Regulatory Impact Assessment - Ulrich Karpen
Is the European Legislator after Lisbon a real Legislature? - Wim Voermans

Notícias / News

9.º Congress of International Association of Legïslation - 24/25t June 2010 - Lisboa

Legis-PALOP project

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Autor(es)

Marcelo Rebelo de Sousa

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José Joaquim Gomes Canotilho

José Joaquim Gomes Canotilho (Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da actualidade. Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.

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Jorge Miranda

Professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, bem como professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e da Universidade Católica Portuguesa.

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Diogo Freitas do Amaral

"Professor Catedrático aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Foi uma figura nacional conhecida como professor de Direito, político e escritor. 

Foi conselheiro de Estado, Vice-Primeiro-Ministro, Primeiro-Ministro interino, Ministro dos Negócios Estrangeiros (2 vezes) e Ministro da Defesa Nacional. 

No plano internacional, foi presidente da UEDC - União Europeia das Democracias Cristãs (1981-83) e presidente da Assembleia Geral da ONU (1995-96). "


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