Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 11

Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 11 - Outubro Dezembro 1994

Coordenação: Jorge Miranda, Marta Tavares de Almeida, Marcelo Rebelo de Sousa, José Joaquim Gomes Canotilho

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Detalhes do Produto

Editora: INA - Instituto Nacional De Administração
Categorias:
Livros > Direito > Revistas
Ano: 1994
ISBN: 9781187194973
Número de páginas: 111
Capa: Brochada

Sinopse

Conteúdo

A lei no Estado contemporâneo
- Marcelo Rebelo de Sousa

Para uma metodologia da comunicação legislativa
- Charles-Albert Morand

Problemas relativos à rectificação de actos legislativos dos órgãos de soberania
- Carlos Blanco de Morais

Racionalização do processo legislativo e gestão da legislação do Estado
- Robert Bergeron

Bibliografia
Recensões
Notícia de Revistas

Abstracts

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Autor(es)

Jorge Miranda

Jorge Miranda é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

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Marta Tavares de Almeida

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Marcelo Rebelo de Sousa

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José Joaquim Gomes Canotilho

José Joaquim Gomes Canotilho (Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da actualidade. Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.

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